A Prefeitura de Umuarama realizará no dia 31 de agosto a nova licitação – na modalidade de concorrência, para concessão da exploração do Estacionamento Rotativo no município. O serviço que operava na cidade foi interrompido em 2019 por decisão do prefeito Celso Pozzobom, alegando questionamentos de usuários e irregularidades já apontadas pelo Ministério Público.
De acordo com o edital de concorrência pública nº 005/2019 (redesignado), a concessão contempla a implantação, operação e gestão da Zona Azul em formato digital, incluindo a distribuição de créditos, disponibilização de tecnologia aos munícipes através de aplicativo digital e a manutenção de todos os elementos do sistema operacional.
A concessão compreende ainda apoio à fiscalização – que será executada exclusivamente pelos Agentes da Autoridade de Trânsito –, visando preservar os direitos do cidadão e o cumprimento da rotatividade nas vagas, bem como o controle e aferição de uso remunerado das vagas do estacionamento rotativo nas vias, áreas e logradouros públicos no município, para veículos automotores e similares, denominado Sistema Inteligente de Estacionamento Rotativo.
A entrega e abertura dos envelopes está marcada para as 9h do dia 31 de agosto, na Sala de Licitações da Prefeitura de Umuarama e o critério é maior oferta, mediante o maior percentual de repasse. O edital está disponível no site do município (www.umuarama.pr.gov.br), na aba Licitações, ou diretamente no setor de Licitações e Contratos do Paço da Amizade, localizado à Avenida Rio Branco, 3717. É necessário o preenchimento da solicitação de edital.
Zona Azul
O contrato que o município mantinha com a empresa Caiuá Consultoria e Assessoria que operava a Zona Azul desde 2009 foi rescindido pelo prefeito Celso Pozzobom em abril de 2019, antes do prazo de vencimento. A medida unilateral provocou demanda judicial com pedido de indenização por parte da concessionária. Já o novo processo de licitação lançado pela prefeitura foi declarado extinto pelo Tribunal de Contas do Paraná, sob alegação de irregularidades.
A Associação Comercial é grande interessada na regulamentação de estacionamento rotativo e aguarda pela nova licitação. Município tem mais de 85 mil veículos licenciados.
