Atendendo determinação judicial, a Prefeitura de Umuarama iniciou nesta segunda-feira (3) as obras de readequação da Praça Juscelino Kubitschek – a Praça do Japão. Novo projeto estrutural foi apresentado após um Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido com o Tribunal de Justiça do Paraná.
A Prefeitura de Umuarama está respondendo na Justiça ação proposta pelo Ministério Público sobre a reforma da praça, realizada na gestão anterior. A alegação é de que teria havido ilegalidades na obra de revitalização, como falta de conformidade com a legislação ambiental, de audiência pública (gestão democrática) e contrariedade à finalidade de espaço público. Sustenta ainda que houve ausência de lei autorizando a transformação da praça em via de asfalto para automóveis, estudo de impacto e viabilidade urbanística e ambiental, descumprimento do plano diretor, e supressão de vegetação e de espaço de lazer.
Inicialmente a ação exigia reparação total do dano ambiental e retirada da pavimentação asfáltica para restabelecer a finalidade do espaço, destinado ao lazer público. Nas tratativas foi proposto o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano, Projetos Técnicos e Habitação apresentou um projeto que foi aceito pela Justiça, atendendo às exigências e minimizando os prejuízos do município, que investiu recursos públicos na construção da praça.
Com esse acordo, será removido a maior parte da pavimentação e plantada grama. Porém, será preservada uma parte do asfalto para a prática de atividades de lazer, como skate, carrinho de rolimã e alongamentos. Será aumentada a permeabilidade do solo e mais árvores serão plantadas.
Além disso, serão instaladas cancelas para controlar o acesso de veículos (que será possível apenas em exposições e encontros de carros antigos, por exemplo). O parquinho infantil será substituído por outro mais moderno e haverá um campinho de areia para prática de esportes.
O prazo para cumprimento do TAC vai até o início de fevereiro e o trabalho foi iniciado nesta segunda-feira (30). “Também vamos melhorar a acessibilidade, com mais rampas para cadeirantes. Como o projeto prevê poucas intervenções, acreditamos que o prazo será suficiente. A maior parte do serviço será realizado com material e equipe própria da Prefeitura – apenas o reposicionamento do meio-fio e plantio de grama serão terceirizados”, explicou o diretor da Secretaria de Obras, engenheiro Renato Caobianco.
Licitada em junho de 2015, a revitalização da praça foi contratada por R$ 472,9 mil – metade em recursos federais e o restante (R$ 227 mil) em contrapartida do município. A obra foi concluída no final de 2016, porém a passagem de veículos foi interditada pelo município em fevereiro de 2017. “Com as obras, vamos devolvê-la inteiramente à população, que terá mais uma opção de espaço para o lazer e a convivência”, finalizou o prefeito Celso Pozzobom.
[Editoria Milênio]
