O Botão do Pânico Paranaense já está disponível para todo o Estado através das 161 Comarcas do Judiciário. O dispositivo digital opera pelo App 190, da Polícia Militar, para mulheres que possuem medida protetiva de urgência e que recebem autorização do judiciário para o uso.
Nestes casos, o dispositivo permanece vigente durante o período determinado pelo juiz ou juíza. O mecanismo de defesa de mulheres foi implantado através da lei 18.868/2016 de autoria da deputada estadual e procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, Cristina Silvestri (Cidadania).
Como funciona
Apenas três toques no celular e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem acionar a Polícia Militar. É para agilizar o atendimento emergencial nesses casos que foi criado o Botão do Pânico Virtual.
O botão é liberado apenas para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha. Ele possui duas funcionalidades: a primeira é o acionamento imediato da Polícia Militar, que terá acesso à geolocalização do celular e fará um atendimento de emergência por meio das informações disponíveis no aplicativo.
A segunda é a gravação do som ambiente durante 60 segundos, que é enviada à equipe policial como material de apoio para a compreensão do contexto da emergência. As duas funcionalidades operam independentemente, de modo que, caso a vítima feche o aplicativo durante a gravação do som, isso não interfira no seu atendimento.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, e Governo do Estado, através das secretarias da Segurança Pública, da Justiça, Família e Trabalho, Celepar e Polícia Militar.
Quem pode usar
O objetivo do aplicativo é dar atendimento emergencial e prioritário às vítimas de violência doméstica que possuam a medida protetiva e estejam sob grave risco.
Para as mulheres que já possuem a restrição, é necessário apenas a autorização do juiz responsável pelo caso. A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Cevid (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) no TJPR, explica que qualquer mulher que já possua a medida e ainda se sinta em situação de risco pode requerer o uso do botão.
“Esse contato pode ser feito por meio de comunicação a autoridade policial, que encaminhará o pedido ao magistrado; por intermédio do Ministério Público; pela Defensoria Pública ou ainda pelo advogado particular da vítima”, diz a desembargadora. Os números do TJPR mostram que, em todo o Estado, mais de 29 mil mulheres têm medidas protetivas de urgência.
[Assessoria]
