O prefeito em exercício de Umuarama, Hermes Pimentel da Silva, determinou a constituição de Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta da servidora Renata Figueiredo Campagnole de Oliveira. Renata atuava na função de diretora da Secretaria Municipal de Saúde e está presa em regime domiciliar, suspeita de prática de corrupção no serviço público.
Hermes Pimentel considerou os termos da Comunicação Interna 262/21, de 24 de junho, do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. O prefeito afastado Celso Luiz Pozzobom, mesmo diante das suspeitas levantadas pelo Ministério Público – havia adiado esse procedimento, aguardando pronunciamento da Justiça.
Renata Campagnolli é graduada em enfermagem pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Em 17 de novembro de 2009 ela foi admitida para ocupar o cargo de emprego público de Enfermeira – jornada 4 horas, pelo Regime CLT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Desde 2017 estava designada para a função de diretora do órgão e de 7 a 15 de janeiro de 2021, também respondeu (por designação) como secretaria municipal.
A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar é composta de quatro membros, sendo três titulares e um suplente. Todos são servidores do quadro efetivo da Prefeitura. Conforme o Decreto 1.326/21, será apurada a conduta da servidora com relação aos fatos ocorridos e comunicados. E aplicada eventual penalidade com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Umuarama e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Esta comissão tem prazo de 130 dias para apresentação do relatório final. Mas poderá ser prorrogada por igual período. O decreto foi publicado no final de setembro.
Investigação
Renata Campagnole é uma das pessoas presas na ‘Operação Metástase’ desencadeada pelo Ministério Público/Gaeco no dia 5 de maio deste ano. Ela obteve o direito de responder ao processo em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico. É suspeita de receber espécie de vantagem/propina em contratos de prestação de serviços médicos hospitalares. Durante depoimentos prestados à CPI da Saúde, o contador Guilherme Roberto Pereira e a médica Daniela de Azevedo Silva confirmaram repasses em dinheiro à Renata e também à ex-secretária Cecília Cividini Monteiro da Silva.
A ação contra a corrupção é do Ministério Público do Paraná, Gaeco e Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR. É investigada a atuação de uma organização criminosa suspeita de praticar os crimes de peculato e falsidade ideológica a partir de desvios na área da saúde no Município de Umuarama, além de fraudes em licitações (direcionamento para empresas de interesse do grupo), fraudes em contratações diretas (também com favorecimento a empresas ligadas ao grupo), superfaturamentos e corrupção ativa e passiva (com depósitos em contas de investigados e de terceiros).
Segundo o MPPR, o montante desviado do Fundo Municipal de Saúde seria de pelo menos R$ 17 milhões. Dez suspeitos estão presos (três em regime domiciliar). O prefeito Celso Pozzobom foi afastado pela Justiça por 180 dias, a partir de 15 de setembro.
- Editoria Milênio
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