Em Goioerê, o Ministério Público do Paraná apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um ex-prefeito da cidade (gestão 2011-2016) e outras quatro pessoas. O MPPR sustenta que todos, em alguma medida, foram responsáveis por irregularidades graves na emissão de empenhos para o pagamento de bens e serviços com recursos públicos, que geraram um prejuízo total de quase R$ 90 mil ao erário. Os valores foram gastos majoritariamente com despesas de viagem – inclusive estadias em hotéis de luxo.
Além do ex-gestor, são requeridos a então secretária municipal da Fazenda, um ex-diretor do Departamento de Saúde Municipal e ex-secretário do Município, e outras duas ex-servidoras. Como descreve a Promotoria na ação, “estipulando e realizando os adiantamentos no âmbito do Município de Goioerê de maneira diversa daquela prevista na legislação, desfiguraram o procedimento legal, viabilizando inúmeros pagamentos de adiantamentos não comprovados posteriormente pelos tomadores, gerando inegável prejuízo ao erário”.
Desorganização
Como as notas de empenho eram emitidas e pagas sem controle, não foi possível a identificação das pessoas de fato beneficiadas pelos pagamentos. Ainda conforme o MPPR, “a desorganização documental e a ausência de individualização das prestações de conta também indicam que as disposições contidas no Capítulo VII do Decreto Municipal nº 3.894/2011, que estipulavam os responsáveis pela análise da prestação de contas e aprovação destas, eram totalmente ignoradas, tornando ainda mais precário e de fácil fraude o regime de adiantamentos estipulado e executado pelos requeridos.”
No total, a auditoria realizada pelo Ministério Público identificou o desvio de R$ 88.188,51 com o esquema. A Promotoria requer a condenação de todos por ato de improbidade, com a devolução aos cofres públicos dos valores empregues indevidamente. Os requeridos também ficam sujeitos a sanções como a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Fonte: MPPR
