A Prefeitura de Umuarama publicou nesta quarta-feira, 13, no órgão oficial do município, o edital de concorrência pública 09/2022 que objetiva a concessão de 13 boxes no espaço da rodoviária nova. São 11 destinados a comércio em geral e 2 para venda de gêneros alimentícios.
Espaços
A licitação será decidida por maior oferta, com valores que partem de R$ 450,00. O maior espaço – com área de 71,50 m² – tem preço inicial de R$ 1.200 mensais. Há uma área com 26,72m² que tem lance mínimo de R$ 675, outro ponto com 19,10 m² que inicia em R$ 750 e os 8 boxes restantes estão cotados entre R$ 450 e R$ 500. O período de concessão foi estabelecido em 24 meses, com previsão de arrecadação de pouco mais de R$ 143 mil (em caso de locações pelo menor preço).
Atividades
No local poderão ser exercidas as atividades autorizadas pelo Regimento Interno (contido na Lei Complementar 494/2022). Serão proibidas atividades comerciais inconvenientes, como a venda de bebidas alcoólicas, combustíveis, tóxicos, corrosivos, explosivos ou inflamáveis, produtos que provoquem poluição ambiental (odor, sujeira ou de forma indireta) e alimentos perecíveis de consumo não imediato – a não ser quando necessários ao desempenho das atividades, desde que existam instalações e equipamentos adequados à conservação.
Os boxes possuem ar-condicionado e pontos de energia elétrica. Demais instalações e mobílias necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos deverão ser providenciados pelos concessionários. Conforme o edital, móveis, eletrodomésticos, equipamentos e demais itens para o funcionamento do estabelecimento comercial deverão ser novos ou seminovos aprovados por comissão especial.
Alterações do espaço destinado à exploração dos serviços só serão permitidas mediante a anuência escrita da administração, após a apresentação do respectivo projeto. Caberá aos concessionários manter a limpeza geral, interna e externa do estabelecimento, realizando coleta diária dos resíduos e descarte em local apropriado.
Os interessados poderão vistoriar o ponto de seu interesse, com agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e antecedência mínima de cinco dias da abertura do envelope de habilitação. Recebimento e abertura dos envelopes de documentação e proposta de preço serão no dia 24, às 9h, na Diretoria de Licitações e Contratos no Paço Municipal.
- Assessoria
