Tendo em vista o retorno das atividades escolares, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram) realizou uma vistoria das condições dos veículos da iniciativa privada que atuarão no transporte escolar no município. O objetivo é credenciar todas elas que vão atuar no transporte de estudantes.
A vistoria periódica – a cada seis meses – é determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e realizada pelos órgãos de trânsito dos municípios. O processo é bastante criterioso. Os veículos devem contar com tacógrafo atualizado e aferido pelo Inmetro, entre outras condições obrigatórias, e o motorista deve estar devidamente habilitado e com as certidões em dia.
Credenciamento
Além da determinação do Contran, a lei municipal que disciplina o transporte escolar também exige a vistoria para que os veículos sejam devidamente credenciados. Neste ano de 2023, conforme o cadastro, município conta com 11 veículos registrados na atividade e passaram pela avaliação.
A recomendação é que a comunidade, especialmente aos pais dos alunos, que contratem apenas veículos credenciados, para a segurança dos seus filhos. O motorista de van escolar tem de apresentar uma série de certidões, como bons antecedentes criminais, exame de atividade remunerada (EAR) para transportar passageiros, curso específico de transporte escolar e a habilitação adequada e dentro da validade.
Para exercer atividade remunerada com o veículo, ou seja, prestar serviço de transporte de pessoas, bens ou valores para pessoa física ou jurídica, autônomos ou contratados, é preciso passar por exames psicológicos para a inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na carteira de motorista. Sem essa condição, o condutor da Van não pode transportar passageiros.
Na vistoria o veículo também passa por uma ampla checagem que considera as condições dos pneus, freios, faróis e luzes de sinalização, parte elétrica, bancos e cintos de segurança, ente outros detalhes. O motorista deve apresentar, ainda, um auxiliar credenciado para acompanhar o embarque e desembarque das crianças. Estando tudo regularizado ele recebe a autorização para fazer o serviço de transporte escolar.
