Nessa terça-feira (7), os parlamentares da Câmara Municipal de Umuarama deliberaram acerca da Comissão Processante 01/2022, de análise de julgamento de pedido de cassação do mandato do prefeito afastado Celso Luiz Pozzobom (PSC). O documento é praticamente uma repetição de conteúdo apresentado anteriormente pelo ex-prefeito Jorge Vieira.
A reunião de análise foi composta pelos vereadores João Paulo Maciel de Oliveira (Presidente), Cristiane Gimenes da Silva (Relatora) e Antônio Aparecido dos Santos (Membro). Eles foram assessorados pelo Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Umuarama, advogado Diemerson Castilho.
Denúncia sem provas
A defesa do prefeito Celso Pozzobom argumentou que acusação se deu de forma genérica e desacompanhada de provas. Ante aos argumentos, a Comissão Processante entendeu pelo acolhimento dos argumentos da defesa prévia, uma vez que a ausência de provas concretas poderia acarretar na nulidade de todo o procedimento. O pedido foi arquivado.
Os membros da Comissão Processante entendem, porém, ainda que apresentação de posterior denúncia, constante de fatos específicos com provas contundentes, pode sim ser levada adiante pela Casa Legislativa.
Cassação de mandato
Após ação do Gaeco que apontou desviu de cerca de R$ 19 milhões de recursos públicos da área da saúde de Umuarama, Celso Pozzobom foi afastado do cargo pela Justiça em 16 setembro de 2019. Sete pessoas suspeitas de envolvimento foram presas inicialmente, e já foram liberadas, respondendo ao processo em liberdade.
Os vereadores de Umuarama cassaram o mandato de Pozzobom no dia 21 de janeiro de 2022, sob acusação de cometimento de suposta infração política-administrativa (compra de um apartamento residencial no Edifício Malibu). Ele sempre negou os as acusações e recorre das decisões.
Tribunal de Justiça anula sessão
Em dezembro último, a desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu – de forma liminar – a decisão da Câmara de Vereadores de Umuarama que havia cassado o mandato do prefeito Celso Pozzobom. Todavia, Pozzobom continua afastado do cargo.
Decisão
“Concedo a tutela de urgência para determinar a suspensão da sessão de cassação do requerente (Celso Luiz Pozzobom), ocorrida no dia 21/01/2022, perante a Câmara Municipal de Umuarama, bem como todos os seus efeitos, inclusive com o retorno de seus vencimentos”, mandou a magistrada.
- Editoria Milênio
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