A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Umuarama recebeu uma série de denúncias a respeito de alguns postos de combustíveis que já teriam reajustado os preços dos produtos indevidamente. Uma equipe de fiscais está verificando essa situação.
A Petrobras anunciou, na terça-feira passada (15) um aumento nas distribuidoras de 16,3% na gasolina e de 25,8% no óleo diesel. Denúncias relataram que alguns postos promoveram os reajustes nos preços no mesmo dia.
Desta forma, todas as 41 empresas revendedoras da cidade estão sendo visitadas e recebendo um Termo de Investigação Preliminar para apurar eventual prática de crime de ordem econômica e às relações de consumo.
Segundo o secretário Antônio Comparsi de Mello, o Procon já visitou cerca de 20 postos com o objetivo de verificar as denúncias de eventual abuso no aumento de preços no valor do combustível. “Até o momento não podemos comprovar se houve ou não um aumento inoportuno, mas as visitas para as investigações preliminares devem continuar. Cada estabelecimento recebe um termo explicando o objetivo da fiscalização e têm cinco dias para retornar com os documentos comprobatórios, que são o envio das três últimas notas fiscais de compra dos combustíveis gasolina e diesel”, observou.
O advogado detalhou ainda que, embora os postos justifiquem que os preços são livres, nada impede a ação dos órgãos de Defesa do Consumidor, justamente para poder fiscalizar os postos e tentar equilibrar as relações de consumo para que não haja prejuízo para os consumidores. “Os postos precisam seguir uma regra dentro do mercado. Se confirmada a irregularidade, que é o aumento antes de o empresário comprar gasolina ou diesel já mais caros, a punição é aplicação de multa, entre outras providências”, detalha Comparsi.
Procedimento administrativo
Ele explica ainda que, após a análise da documentação enviada pelos postos, se for constatado indícios de infração, o Procon irá instaurar procedimento administrativo sancionador, momento em que os fornecedores terão a oportunidade de se manifestarem e apresentar defesa. “Vale acrescentar que os resultados das perícias e análises serão divulgados dentro de alguns dias”, finaliza o secretário.
