O prefeito de Nova Olímpia (6.500 habitantes) João Pacheco, atendeu à recomendação administrativa da Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha (sede da comarca) e exonerou dois parentes seus que haviam sido nomeados secretários municipais. A recomendação administrativa do MPPR havia sido emitida em 24 de setembro deste ano.
Em investigação realizada pelo Ministério Público, verificou-se que o prefeito havia nomeado três parentes para cargos de secretários municipais: sua esposa para a Secretaria de Assistência Social, a filha para a Secretaria-Geral e um sobrinho para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. Segundo a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, a indicação de pessoas com vínculos familiares é permitida para cargos de natureza política — não relacionados diretamente à administração pública —, o que inclui posições em secretarias municipais.
No entanto, nos casos da filha e do sobrinho do prefeito, foi comprovado que os nomeados não possuíam qualificações mínimas para a ocupação do cargo, não tendo formação ou especialização nas áreas a eles correspondentes, caracterizando falta de razoabilidade na indicação.
Pacheco (PSDB) – que acatou a recomendação do MP – está no exercício de seu primeiro mandato no Executivo Municipal. Ele foi eleito em 2016 com 58% dos votos válidos do município.
(Fonte: MPPR).
