As operações de busca e apreensão da Operação Dédalo, deflagrada quarta-feira (10) pela Polícia Federal e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), levaram até o momento à apreensão de 13 aeronaves com indícios claros de irregularidades. Foram 6 aeronaves apreendidas em Joinville (SC), 2 em Curitiba (PR) e 5 em Sorocaba (SP), em uma oficina clandestina. Foram apreendidas ainda um conjunto de peças entre carcaças de aeronaves, cones de cauda de helicópteros, notas ficais e ordens de serviços sob suspeita.
As investigações se iniciaram em 2016, em razão de denúncia de irregularidades na manutenção de aeronaves e reportagens veiculadas pela imprensa à época, vinculando essas irregularidades a quedas de helicópteros. Após a instauração do inquérito policial, a PF, em conjunto com a ANAC, procedeu à inspeção na empresa investigada, em que foram apreendidos documentos, peças e aeronaves.
Exames periciais e análise dos documentos, além de contatos com fabricantes e autoridades estrangeiras (EUA), comprovaram indícios de compra de aeronaves sinistradas (salvados), seu reparo além dos limites permitidos pelo fabricante, com utilização de registros supostamente fraudulentos ou com o aproveitamento de plaquetas e documentação para emprego em outras aeronaves, e falhas nos controles, colocando em risco a aviação civil.
Também ficou evidenciada a falsificação de documentos, a não-prestação ou prestação parcial ou dissimulada de informações aos órgãos de controle, com o objetivo de dificultar ou iludir a fiscalização do órgão, além de fraudes fiscais nos processos de importação de aeronaves.
Cerca de 50 policiais federais e 20 fiscais da ANAC participam diretamente da operação, realizada simultaneamente em três Estados da Federação (Santa Catarina, Paraná e São Paulo).
Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão (3 em Joinville, 1 em Rio do Sul, 2 em Curitiba, 3 em Sorocaba e 1 em Birigüi), em oficinas, residências e empresas, incluindo 7 aeronaves sem condições de voo. Tais aeronaves possuem irregularidades documentais e estruturais que colocam em risco a aviação civil. Não houve prisões.
Por tais condutas, os investigados responderão pelos crimes de perigo à aviação; falsificação de documentos, falsidade ideológica e sonegação fiscal, cujas penas isoladas variam de 1 a 6 anos de reclusão. Caso sejam combinadas, as penas aos responsáveis pelas irregularidades podem chegar a 21 anos de reclusão.
(Fonte: PF e ANAC)
