O Plenário da Câmara de Vereadores vota nesta segunda-feira (9), em segundo turno, o Projeto de Lei 94/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Umuarama para o exercício financeiro de 2020. Concluindo essa votação, os edis poderão entrar em recesso legislativo após o dia 15 de dezembro. Até 15 de fevereiro, se necessárias, as convocações devem ser feitas em caráter extraordinário, ou de urgência.
A proposta de previsão orçamentária anual é de R$ 499.170.000,00. Desse valor, o prefeito tem prerrogativa de movimentar até 10% (cerca de R$ 50 milhões) sem prévia autorização da Câmara Municipal. Os vereadores da bancada de oposição no Legislativo apresentou 10 emendas modificativas ao projeto de orçamento, mas todas foram rejeitadas em plenário. O Executivo justificou que as obras indicadas pelas emendas já estão contempladas no projeto, inclusive obras em Unidades Básicas de Saúde e Centros de Educação Infantil.
O orçamento anual da Câmara Municipal foi estimado em R$ 10.974.000,00. Na Administração Direta, o maior volume de recursos está no setor da saúde com 143.520.600,00. Obras, planejamento, projetos técnicos e habitação, R$ 92.136.262,00. Na educação, R$ 76.542.240,60 e serviços públicos R$ 20.018.350,00. Os encargos gerais descritos no projeto correspondem a R$ 32.593.691,40 e despesas com o Fundo de Previdência, R$ 45.919.485,00.
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 19h30, outras 10 matérias estão em pauta. A que trata de alteração no Regimento Interno da Câmara; de prazo de exumação no Cemitério Municipal; de expansão urbana, de zoneamento urbano, além de nomeações de vias públicas.
(Editoria Milênio)
