O morador ou responsável por imóvel de Umuarama que for autuado pela Vigilância em Saúde Ambiental por focos do mosquito da Dengue poderá responder criminalmente, caso seja reincidente. Essa é a forma de conter o avanço da doença que já contaminou aproximadamente 200 pessoas no município.
A punição é prevista no artigo 268 do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa). Ao final do processo, a pena pode ser detenção de um mês a um ano e multa.
A determinação é do promotor Marcos Antônio de Souza, do Ministério Público na área de Saúde, e foi transmitida durante reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria de Vigilância em Saúde. O promotor solicitou a reunião diante o aumento no número de casos confirmados de Dengue nas últimas semanas, e do risco de Umuarama enfrentar novamente uma epidemia da doença, que pode até matar.
Risco de epidemia
Criar mosquito da Dengue é crime. “Os casos vêm aumentando diariamente e o risco de epidemia é muito grande, por isso temos de ser rígidos na fiscalização e punição de quem não cuida do seu quintal e coloca a própria saúde e de vizinhos em risco”, destacou o promotor. Ele pediu que a fiscalização dos agentes de combate a endemias seja intensificada e que, havendo dificuldade para acesso a algum imóvel, a Guarda Municipal seja acionada.
A 12ª Regional de Saúde de Umuarama soma 304 casos confirmados de Dengue (conforme o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde). Paranavaí já conta com 3.380 e Campo Mourão já atingiu 2.107. Em Cianorte são 261 casos confirmados.
Na região de Umuarama, proporcionalmente ao número de habitantes, a situação é mais crítica em Douradina (101 casos). O promotor comentou que a situação ainda não chegou ao nível de cidades próximas, que enfrentam problemas mais sérios, devido ao trabalho do poder público de Umuarama, com orientação, visitas e ações como o Bairro Saudável. Mas teme que, se a população não fizer a sua parte, a cidade volte a viver uma epidemia.
Entre janeiro de 2019 e janeiro deste ano, a Secretaria da Saúde emitiu 1.146 relatórios de multas aplicadas a moradores que descuidaram dos quintais. A Prefeitura já notificou imobiliárias e construtoras para o cuidado com imóveis fechados ou em construção e vai levar a orientação sobre a questão criminal à sociedade, com o apoio da imprensa.
(Assessoria)
