Estão abertas as inscrições para a eleição que definirá os membros do Conselho Tutelar de Umuarama. A votação está prevista para outubro no Colégio Estadual Paulo Tomazinho, e a posse dos eleitos será em janeiro. Salário é de aproximadamente R$ 4 mil.
Os candidatos receberão votos diretos e a posse dos eleitos será em janeiro de 2024, para um mandato de 4 anos. Para se inscrever é necessário apresentar duas fotos 3×4 recentes; original e cópia da identidade comprovando idade mínima de 21 anos; original e fotocópia do CPF e também do comprovante de domicílio.
Os interessados devem procurar a Secretaria-Executiva dos Conselhos, na Avenida Presidente Castelo Branco, 3370 – salas 5 e 6, até o dia 5 de maio. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30.
Os conselheiros titulares receberão remuneração mensal de R$ 3.866,43, um dos maiores salários para o cargo em todo o Estado. “Serão eleitos 5 membros titulares e os demais permanecerão como suplentes, conforme a ordem definida na votação”, informa o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ivo Galdino da Silva.
A taxa de inscrição é de R$ 60 e podem solicitar isenção candidatos de famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal e doadores de medula óssea ou de sangue que tenham feito duas doações até 12 meses antes da data da inscrição.
Uma comissão eleitoral composta por membros do CMDCA será responsável pela eleição dos conselheiros. “A escolha dos membros efetivos e suplentes será através do voto direto, secreto e facultativo, em urnas eletrônicas fornecidas pela Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores com domicílio no município e em dia com as obrigações eleitorais”, acrescenta Ivo Galdino.
Para ser um conselheiro tutelar é necessário ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 21 anos de reconhecida idoneidade moral, que comprove domicílio eleitoral na cidade. O candidato precisa estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (homens); ter concluído o Ensino Médio, ter conhecimentos em informática e carteira de habilitação categoria B (no mínimo). Não pode estar exercendo mandato ou concorrendo a cargos eletivos, nem ter sido penalizado com a destituição na função de conselheiro.
O cargo não estabelece vínculo empregatício com o município, nem torna o conselheiro integrante do quadro de servidores da municipalidade. A remuneração será reajustada anualmente, no mesmo índice aplicado à remuneração dos servidores municipais.
O Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, com escala de sobreaviso/plantão no horário de almoço e noturno, a ser estabelecida pelo presidente e aprovada pelo colegiado. O conselheiro de plantão será acionado através do telefone de emergência. “O conselheiro não pode acumular função com nenhuma atividade remunerada, pública ou privada”, alertou o presidente do CMDCA.
Cronograma
A eleição será no Colégio Estadual Paulo Alberto Tomazinho (Ceppat). O voto é facultativo e podem votar cidadãos maiores de 16 anos inscritos no município. No momento da votação, devem apresentar título de eleitor, identidade ou outro documento com foto.
O edital com a lista dos candidatos inscritos será divulgado dia 16/05. Dia 18/06 haverá avaliação de conhecimentos sobre direito da criança e do adolescente e noções básicas de informática. A lista com habilitados e não habilitados será conhecida dia 3/07 e a ‘campanha eleitoral’ dos candidatos será de 26/07 a 20/09. “A votação e proclamação dos eleitos ocorrerá no dia 1/10, já a posse foi marcada para 10/01. O mandato dos eleitos se estenderá de 2024 a 2027”, completou Ivo Galdino.
Outras informações podem ser conferidas na resolução 014/2023, disponível em https://ilustrado.com.br/publicacoes-legais (caderno de leis, edição de 31 de março de 2023), no site do município (www.umuarama.pr.gov.br) e também na Secretaria-Executiva dos Conselhos, pelos telefones (44) 3906-1019 e 3906-1092.
