Na cidade de Alto Piquiri, uma ex-escrivã de um Cartório do Fórum Judiciário da Comarca, seu ex-marido e sua mãe foram presos nesta semana, por ordem da Justiça. A medida é para que eles iniciem o cumprimento de pena de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa e peculato.
Os três foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná e sentenciados a penas que, somadas, chegam a 102 anos de prisão. O processo transitou em julgado, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal. Os nomes dos sentenciados não foram divulgados.
Conforme apurado pelo MPPR, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Piquiri, a então servidora juramentada do Cartório da Vara Cível, da Família, da Infância e Juventude, Distribuidor e Anexos de Alto Piquiri e os familiares se aliaram para a prática de crimes, por meio de apropriação de valores que estavam sob custódia do Poder Judiciário, junto à instituição bancária. Para tanto, a escrivã emitia alvarás judiciais em nome do então marido e da mãe, que depois sacavam os depósitos em Juízo. Nos autos, a Promotoria aponta que os denunciados mantinham um estilo de vida luxuoso, custeado pelas transferências indevidas – estima-se o desvio, à época, de mais de R$ 500 mil, em prejuízo de diversas partes.
Devolução do dinheiro
Os mandados de prisão foram cumpridos na quarta-feira, 24 de agosto. A pena final foi fixada pelo Tribunal de Justiça do Paraná após recurso do Ministério Público, sendo depois confirmada junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, em recursos da defesa. A ex-escrivã deve cumprir 33 anos e 8 meses de prisão e os familiares 34 anos e 4 meses cada um.
Perda do cargo
Além da prisão e da pena de multa, os três foram sentenciados a devolver os valores desviados indevidamente e a então servidora à perda do cargo público.
- Fonte: MPPR
