Por meio de ofício, o prefeito Celso Pozzobom levou ao conhecimento do Ministério Público texto que circula pelas redes sociais com o título “Carta Aberta dos Empresários de Umuarama”, supostamente atribuído a empresários locais insatisfeitos com as medidas de prevenção ao coronavírus. As autoridades estão em estado de alerta para coibir intolerância ou desrespeito no expediente comercial e industrial.
Nesta sexta-feira (12), o prefeito recebeu o promotor da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, Marcos Antônio de Souza, o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola (Aciu), Orlando Santos, e representantes dos sindicatos de empresas e trabalhadores do comércio local para tratar sobre o assunto.
Incitação
A manifestação é dirigida ao Governador do Estado, Ratinho Júnior, aos vereadores de Umuarama e ao COE Municipal (Comitê de Enfrentamento da Covid-19), além do prefeito. Nela se propaga que a partir do próximo dia 15 (segunda-feira) os empresários umuaramenses “não mais cumprirão os decretos estaduais e municipais que tragam restrições e medidas de enfrentamento da pandemia que restrinjam o Direito da Livre Iniciativa”, e mais adiante o “Direito de Legítima Defesa”.
“Além de incitar os empresários à desobediência civil, é preocupante como o texto os conclama a descumprir leis que ajudarão a garantir a segurança e a saúde da população, neste momento tão caótico de pandemia, colocando em risco a saúde pública e vidas humanas”, lamentou o prefeito.
A carta não deve ser levada a sério pela população, que até agora tem respeitado as orientações para o enfrentamento da doença. Por conta do teor, a divulgação da carta em redes sociais incita à prática de crime (artigo 286 do Código Penal). “Caracteriza caso de polícia e estamos tomando as devidas medidas”, acrescentou Pozzobom.
O prefeito enalteceu a posição da Aciu em orientar seus filiados a seguir as determinações dos decretos do Estado e do Município e por conduzir suas reivindicações através do diálogo. “Sempre estivemos abertos aos empresários para conversar e discutir alternativas, mas neste momento temos de seguir as determinações do Estado. A situação beira o colapso, com falta de leitos e pessoas em condições graves de saúde na fila por UTIs”, asseverou.
Investigação
Ao entregar o ofício ao promotor, Pozzobom solicitou a investigação da conduta de quem possa ter adaptado essa carta para Umuarama – visto que ela circula por outras cidades e Estados – e dos que têm repassado a mensagem à população “Havendo indícios de crime, que seja investigada a autoria da carta para que os responsáveis sejam levados à Justiça”, pediu.
“Uma orientação criminosa como esta só prejudica a dura batalha que enfrentamos para conter a propagação do coronavírus e garantir assistência adequada aos doentes com sintomas mais graves”, completou o prefeito.
Editoria | Assessoria
