O Plenário da Câmara Municipal de Umuarama aprovou na terça-feira (7), a abertura de processo de impeachment do prefeito Celso Pozzobom (PSC). O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Fernando Ernandes Martins (PSL), mas na condição de eleitor.
A acusação é de improbidade administrativa. Uma série de denúncias elencadas tenta justificar a cassação do alcaide da chefia do Poder Executivo Municipal.
Os vereadores sorteados para conduzirem a Comissão Processantes são: Presidente – João Paulo Rodrigues de Oliveira (PL); Relatora – Cristiane Gimenes (PSD); e Membro – Ana Novais (PSL).
A primeira etapa da comissão constituída é o encaminhamento de documentos ao Poder Executivo para que tome ciência da denúncia e manifeste defesa no prazo de 15 dias. Após a remissão da defesa à Câmara, a comissão tem como atribuição a análise da denúncia e da defesa, deliberando sobre o arquivamento ou não do processo. O arquivamento só pode ser confirmado mediante votação em plenário.
Se a decisão for pela continuidade, prazo para diligências se dará na sequência, contando com análise de documentos e demais conteúdos. Ao final desta etapa, a Prefeitura será notificada para apresentar defesa referente aos apontamentos do trabalho.
A conclusão dos trabalhos se dará por meio de Sessão Especial de Julgamento, na qual cada parlamentar terá 15 minutos para se manifestar, enquanto o prazo da defesa é de 2 horas. Esta etapa terá continuidade com a deliberação em plenário, que decidira pela cassação ou não. Caso o chefe do executivo seja cassado, a Câmara Municipal formalizará o ato por decreto o qual será remetido à Justiça Eleitoral e ao Poder Executivo, tornando oficial a cassação.
O prazo para conclusão dos trabalho é de 90 dias.
O prefeito reeleito, Celso Pozzobom, disse que o pedido de cassação de seu mandato tem motivação política. “Já estão armando palanque para a próxima eleição”, declarou.
[Assessoria de Comunicação]
