(Assessoria)
A CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) irá inspecionar o Poder Judiciário do Estado do Paraná. O comunicado da instauração da medida fiscalizatória formalizada pela Portaria nº 41/2018, já foi comunicada à cúpula do Tribunal de Justiça. Os trabalhos de inspeção serão executados entre os dias 25 a 29 de junho.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão integrante do Poder Judiciário e compete-lhe controlar a atuação administrativa e financeira dos Tribunais, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, podendo tomar as providências que julgar necessárias a fim de realizar sua finalidade constitucional.
Nesse sentido, suas prerrogativas estão dispostas em normativas próprias do órgão, como seu Regimento Interno, e dentre elas encontra-se a possibilidade de realização de inspeções para verificação junto aos órgãos jurisdicionais de primeiro ou segundo grau, serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, objetivando o aprimoramento dos seus serviços.
Além disso, as inspeções podem ser realizadas de forma ordinária ou eventual, seja por determinação do Plenário do CNJ ou por portaria do Corregedor Nacional de Justiça, como é o caso no TJ-PR.
De acordo com as normas internas do Conselho Nacional de Justiça, relativas ao andamento da inspeção, consta que a Corregedoria-Geral da Justiça e as demais autoridades judiciárias e administrativas do Estado do Paraná deverão colaborar com material e recursos humanos para o bom desempenho da inspeção, bem como prestando todas as informações necessárias e permitindo acesso a documentos, processos e procedimentos.
A escolha dos locais e serviços em que a inspeção será realizada presencialmente é ato discricionário dos membros designados pelo Corregedor Nacional da Justiça, Ministro João Otávio de Noronha. Segundo a assessoria der comunicação, o TJPR ainda não havia recebido informação nesse sentido.
Dessa forma, diante da necessidade de colaboração por parte desta Corte e com o objetivo de operacionalizar os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça, a presidência publicou decisão em que determinou fosse dada ciência a todos os membros e servidores do Tribunal de Justiça, assim como aos agentes delegados do foro extrajudicial.
Na citada decisão, encaminhada via sistema mensageiro, foi esclarecido que a inspeção ocorrerá entre as 08:00 às 19:00 horas dos dias 25 a 29 de junho, sendo, portanto, imprescindível que em cada unidade e gabinete do Tribunal de Justiça, tanto de primeiro quanto de segundos graus, bem como no foro extrajudicial, nos referidos horários, haja sempre pelo menos um servidor com conhecimento adequado para prestar informações à equipe da inspeção, podendo o número de servidores, a critério das chefias imediatas, ser ampliado em caso de necessidade visando o bom andamento dos trabalhos.
