No Paraná, não terá mais presos custodiados por integrantes da Polícia Civil. O Depen (Departamento Penitenciário) está assumindo a gestão de todos os presidiários do Estado. Isso só foi possível com o decreto assinado pelo governador Ratinho Junior no dia 15 de setembro.
O documento autorizou o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena ao Depen. No total, cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade tiveram a situação regularizada desde 2019.
A medida encerra um ciclo de 168 anos de custódia de presos pela Polícia Civil, o que fez o Paraná carregar por muito tempo o posto de ser o estado com a maior população carcerária em delegacias do País. A transferência física de todos os presos custodiados nos municípios ainda depende da abertura de novas vagas em penitenciárias – o Paraná ficou ao longo dos últimos anos sem construir presídios, o que ampliou consideravelmente a demanda. Enquanto isso, eles já serão atendidos pelo Depen, com acesso ao Fundo Penitenciário e às políticas de ressocialização (educação e trabalho).
Fases
As transferências de gestão das carceragens envolveram três fases. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.
Contabilizando as duas etapas, o número de presos das delegacias que foram para custódia do Depen passou de 11.063 em janeiro de 2019 para 1.724 em maio de 2021, ou seja, redução de 9.339 pessoas. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios. No total, 73 carceragens foram totalmente fechadas.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a transferência de gestão e o fechamento das delegacias já tiveram resultados positivos, como a melhoria no fluxo dos serviços da polícia judiciária, além do crescimento da solução dos casos.
“Os resultados já são perceptíveis, conseguimos constatar nitidamente uma melhoria na qualidade das investigações e um aumento na solução de casos de grande complexidade. A delegacia não é local adequado para presos, então a ação é importantíssima para a Polícia Civil do Paraná”, afirmou.
Operação Xadrez
A retirada dos presos das carceragens está sendo possível, também, graças à integração das forças policias estaduais, que auxiliam nos processos de realocação, transporte e escolta dos presos das carceragens para penitenciárias e de um presídio para o outro.
Dentro desta terceira etapa, a Secretaria da Segurança Pública realizou entre os dias 19 e 27 de agosto, a Operação Xadrez, que possibilitou a realocação e transferência de 850 presos remanescentes sob custódia da Polícia Civil para penitenciárias e cadeias públicas do Paraná. A ação envolveu as polícias Civil, Militar, Federal e agentes do próprio Departamento Penitenciário.
Outras operações ocorreram desde 2019 para a efetivação desta medida. Para isso, o Depen vem contando com um grande aparato de segurança, envolvendo agentes penitenciários, agentes do Setor de Operações Especiais (SOE) e o apoio das policias Civil e Militar do Paraná.
Gestão Plena
Todos os presos que estavam em carceragens de delegacias passam, com a assinatura deste terceiro decreto, à gestão plena do Depen. Isto quer dizer que o órgão terá o gerenciamento exclusivo sobre eles, desde o momento da prisão temporária e preventiva até chegar à definitiva com a condenação criminal, cumprindo toda a legislação da Lei de Execuções Penais.
Com isso, os ambientes carcerários passam a receber atenção e investimento focado em melhores condições para custódia e ressocialização. Por outro lado, a Polícia Civil não custodiará mais presos – os que passarem pelas delegacias serão apenas para flagrantes e encaminhamento à unidade penal.
Para o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, a reorganização das carceragens proporciona benefícios para as todas instituições envolvidas, além de desafogar o sistema prisional. “O trabalho de transferência está proporcionando a similaridade no atendimento aos detentos dentro das nossas unidades, com tratamento mais adequado. O outro benefício é a liberação definitiva dos policiais civis para seu serviço constitucional”, destacou.
- Assessoria
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