Alteração de última hora em um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) efetivada neste mês de maio motivou a reabertura de data para inscrição de candidatos interessados ao cargo de Conselheiro Tutelar em Umuarama, e em outros municípios brasileiros. Na Capital da Amizade, o novo prazo será divulgado ainda esta semana.
De acordo com informações, a alteração garante, agora, a recondução ao cargo de conselheiros, as pessoas que já atuaram anteriormente sem limite de mandatos. Antes, ocupantes desse cargo só poderiam ser reconduzidos uma vez. Por conta dessa norma, alguns pretendentes não conseguiram fazer inscrição, inclusive em Umuarama, cujo prazo final era 30 de abril.
A mudança em cima da hora prevista na Lei 13.824/2019 poderá gerar transtornos em alguns municípios, onde os candidatos já realizaram até a prova de conhecimento. Em Umuarama, 47 pessoas se inscreveram para disputar 5 vagas efetivas (com suplentes), e o edital seria publicado nesta quarta-feira (15), para eventual impugnação de nomes. Por determinação do Ministério Público Estadual, a publicação, agora, terá os termos das alterações feitas no curso do processo seletivo.
Cargo
O cargo não estabelece vínculo empregatício entre o conselheiro tutelar e o município. A remuneração mensal em Umuarama será de R$ 3.207,65, reajustada anualmente, no mesmo índice aplicado para correção da remuneração dos servidores municipais.
O mandato atual de conselheiro tutelar (três anos) vence em janeiro próximo e eleição está marcada para outubro deste ano. Cidade com até 100 mil habitantes podem ter uma unidade de Conselho Tutelar. Umuarama, caso seja necessário, já pode implantar mais um.
(Redação Milênio)
