A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba condenou por improbidade administrativa o deputado estadual Jonas Guimarães (PSB) de Cianorte, que utilizou verba destinada a divulgação da atividade parlamentar para promoção pessoal. O deputado deverá ressarcir os danos causados ao erário e pagar multa. A decisão resulta de Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da capital.
De acordo com a ação, houve desvio de dinheiro, pois o deputado mandou imprimir 15.000 cartões de Natal e 15.000 cartões de aniversário, “desnaturando a razão de ser da verba no que concerne a despesas com impressão de material para educar, informar ou orientar a população sobre atividades parlamentares”. Os cartões foram enviados via postal para eleitores.
O parlamentar deverá ressarcir todos os valores desembolsados pela gráfica para a confecção dos materiais, o que será apurado em liquidação de sentença, mais multa civil em valor equivalente. Cabe recurso da decisão.
Jonas Guimarães – que se identifica como empresário – declarou à Justiça Eleitoral bens no valor de R$ 12.574.983,50. Ele registrou despesas pagas na campanha eleitoral de 2018 no total de R$ 879.986,92, e foi reeleito com 41.919 votos.
(MPPR)
