Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, a 1ª Vara Cível da comarca determinou o afastamento da presidente e do gerente de uma Instituição de Longa Permanência de Idosos localizada no bairro Jardim Tomazi. O pedido foi feito em ação ajuizada a partir de inquérito civil que investiga diversas irregularidades na instituição, que abriga mais de 40 idosos e na qual 11 internos faleceram após contraírem Covid-19.
De acordo com a ação, as investigações constataram “a existência de atos que violam frontalmente o direito à saúde física e mental, à cultura, ao lazer, ao respeito e à dignidade dos idosos abrigados na instituição”. Entre as diversas irregularidades, estão a inviabilização de acesso dos idosos aos valores por eles recebidos (como aposentadorias e benefícios assistenciais), tratamento desrespeitoso a internos e funcionários, falta de água quente para os banhos, existência de alimentos com prazo de validade vencido e em mau estado de conservação, além de diversos outros fatos que caracterizavam desídia (falta de atenção ou zelo), omissão e descaso no atendimento aos idosos, praticados pelos réus.
A decisão judicial determinou liminarmente o afastamento da presidente e do gerente em 24 horas, ficando ambos proibidos de ingressar na instituição e manter contato com funcionários e idosos.
Além do pedido liminar, o MPPR requer ainda, na análise do mérito da ação, entre outros pontos: o afastamento definitivo dos dois diretores, a decretação da nulidade de doações de parte de seus vencimentos feitas por internos à instituição, a adequação das instalações elétricas e hidráulicas do local.
