(Assessoria)
O Juízo da Comarca de Icaraíma determinou o bloqueio dos bens materiais do prefeito de Ivaté, Univaldo Campaner (PSC), por considerar que houve irregularidades na compra de um veículo de luxo para uso exclusivo do chefe do executivo municipal. Também tiveram os bens bloqueados a empresa que vendeu o veículo, e a servidora responsável pela elaboração do edital da licitação realizada para aquisição do automóvel.
A justiça atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público, em ação civil pública movida por ato de improbidade administrativa. O montante bloqueado – que prevê a restituição dos valores despendidos com a compra e o eventual pagamento de multa civil pelos réus – é de R$ 219,5 mil para o prefeito, R$ 162,5 mil para a servidora e R$ 152,5 para a empresa vendedora.
Argumenta o Ministério Público na ação que houve direcionamento do processo licitatório, uma vez que as características exigidas para o carro eram compatíveis com um único modelo e marca, o que resultou na participação de apenas uma empresa. Além disso, o MPPR observa que não se justifica a aquisição de um modelo de alto luxo, ao custo de R$ 152,5 mil, para uso do prefeito de um município de 8 mil habitantes.
A decisão judicial, acatando os argumentos da Promotoria de Justiça, considerou haver “sérios indícios de que, às expensas de dinheiro público municipal, o prefeito adquiriu automóvel de sua preferência, beneficiando a empresa ré” e contando com a participação da funcionária responsável pela elaboração do edital de licitação, direcionado a favorecer empresa determinada.
O certame licitatório na modalidade pregão presencial (tipo menor preço) é identificado pelo Edital 22/2017, publicado em 22 de junho deste ano, com abertura de envelope no dia 5 de julho. O objetivo foi à aquisição de um veículo de passeio, categoria SUV (Veículo Utilitário Sportivo) ano 2017, para uso do gabinete do prefeito. O valor máximo estimado foi de R$ 201.193,33, com prazo de entrega de 6 dias, contados a partir da solicitação do município.
Consultada pela reportagem no dia 13 de novembro, a assessoria jurídica da Prefeitura informou que ainda não havia sido notificada sobre a decisão judicial. Mas o assessor Leandro Marchiani Paião confirmou a intenção de recorrer imediatamente à sentença para tentar revertê-la.
Segundo o advogado, outros municípios do mesmo porte da região adquiriram veículos com modelo idêntico ou até mesmo mais sofisticados, sem questionamentos. “O prefeito usava um veículo Nissan Sentra, ano 2011, para suas viagens de trabalho. Mas a promotoria entendeu que a compra de um carro novo (Categoria SUV) não seria necessário”, lamentou.
Univaldo Campaner cumpriu um mandato de vereador em Douradina e foi eleito prefeito de Ivaté pela primeira vez em 2016, com 57% dos votos.
Foto: Arquivo. Prefeito Univaldo Campaner.
