A Justiça determinou liminarmente nesta quarta-feira, 19 de agosto, o bloqueio de R$ 6.437.459,47 em bens de 35 réus do município de Iporã. Entre eles, está o prefeito Roberto da Silva (atualmente afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná).
Os demais atingidos pela decisão judicial são o ex-secretário municipal de Compras e Licitações, empresários e empresas. Todos investigados a partir da Operação Cleptocracia.
A medida atendeu pedido do Ministério Público do Paraná, formulado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada por meio da Promotoria de Justiça de Iporã.
Organização criminosa
Deflagrada em outubro do ano passado pelo núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Iporã, a operação apurou a existência de uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de fraude em licitações, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, era liderada pelo prefeito e integrada por agentes públicos e parentes do gestor.
Licitação inexistente
A diversidade de crimes praticados pelos réus originou diversos processos. A ação que gerou a decisão de bloqueio de bens diz respeito a fraudes em pregão presencial destinado à construção de um abatedouro de frangos para o município. As investigações apontaram que o procedimento licitatório, embora homologado, nem sequer existiu.
Abatedouro
O abatedouro de aves teve sua construção iniciada em outubro de 2018, localizado às margens da rodovia BR-272 (entre Iporã e Francisco Alves). No dia 22, o prefeito Roberto da Silva gravou um vídeo no local anunciando a chegada das primeiras vigas de concreto. A planta projetada já foi parcialmente construída.
O Governo do Estado repassaria recursos financeiros da ordem de R$ 12 milhões, enquanto a Prefeitura faria investimento de mais R$ 18 milhões na execução do projeto. A proposta era abater 120 mil aves/dia, gerar 1.000 empregos diretos, beneficiando 600 produtores rurais da região.
[MPPR – Editoria Milênio]
