No embalo de medidas que estão sendo propostas pelo Governo Federal para frear a corrupção, o vereador de Umuarama, Mateus Barreto (PPS) protocolou Projeto de Lei que objetiva coibir irregularidades nas obras públicas municipais e evitar desperdício de dinheiro público.
A ideia do parlamentar é criar um ‘seguro anticorrupção’ para execução de obras, prestação de serviços e fornecimento de bens. De acordo com a redação do projeto, será obrigatória a contratação de seguro que cubra eventuais gastos provenientes de atrasos ou problemas nas obras públicas do Município.
“Temos vários exemplos na cidade de obras públicas que atrasaram e que acabaram ficando ou vão ficar com o valor final bem acima do que havia sido estimado. Cito a nova Estação Rodoviária e o Complexo Poliesportivo, como exemplos. É o dinheiro público indo para o ralo. O nosso projeto pretende acabar com essa farra e economizar recursos públicos para atender melhor outras áreas da atuação do Poder Público”, argumenta o vereador.
Mateus endossa que a iniciativa vem dos Estados Unidos e é conhecida como “Perfomance Bond”, auxiliando com que aquele país tenha um baixo índice de corrupção nas obras públicas, sendo importada para o Brasil pelo jurista Modesto Carvalhosa. O projeto será examinado pelas comissões técnicas e, havendo legalidade e constitucionalidade, será publicado em pauta para discussão e votação em plenário. As atividades plenárias na Câmara de Umuarama pós-período de recesso parlamentar serão retomadas após o dia 15 de fevereiro.
(Assessoria)
