Alguns proprietários rurais moradores da Estrada Jaborandi, em Umuarama, relataram dificuldades para honrarem os pagamentos de parcelas relativas ao financiamento das obras de pavimentação asfáltica daquela via, realizado em 2019. Diante da situação, um grupo composto por 16 produtores se reuniu com representantes da prefeitura para tentar encontrar uma solução, mas foram orientados a procurar a Justiça.
Os moradores alegam que o valor da obra ficou acima do que havia sido combinado com os gestores da época e o financiamento – em 60 parcelas – teria ficado ‘muito caro sem a parte prometida pelo Governo Federal’. Eles referiam ao valor de R$ 900 mil de uma emenda parlamentar que foi anunciada na época por um deputado federal (Alfredo Kaefer), mas que acabou não sendo creditada.
A reunião aconteceu no final de março, e estavam presente a secretária municipal de Fazenda, Gislaine Alves Vieira de Marins e o procurador Jurídico Renan William de Deus Lima. Aos moradores da Jaborandi foi explicado que a Prefeitura cumpriu sua parte, entregando a obra, independentemente da entrada ou não dos recursos da referida emenda.
“Tanto que vocês [moradores] assinaram o contrato de financiamento na entrega da pavimentação, assumindo o compromisso em um termo de adesão individual”, afirmou, Renal Lima, indicando aos proprietários rurais que, se eles se sentem lesados de alguma forma, que busquem uma alternativa na Justiça.
A secretária de Fazenda acrescentou que a obrigação do município foi cumprida à risca. “O projeto foi viabilizado com a adesão dos moradores, que aceitaram arcar com parte dos custos, onde cada proprietário rural participou com uma cota. Desta forma, todos foram beneficiados. O acordo foi cumprido de nossa parte”, registrou Gislaine.
Custos
No final de abril de 2019 foi informado pela prefeitura que o custo total da obra era de R$ 3.817. 540,45, dos quais R$ 900 mil seriam recursos de emenda e R$ 2. 917.540,45 seriam rateados entre o município e os donos de áreas rurais ao longo da estrada. Alguns pagaram à vista. O gestor da época, Celso Pozzobom, comentou que “precisávamos atingir 70% desse valor com a adesão dos moradores, durante o prazo de vigência do edital, e felizmente superamos esse índice com a participação maciça dos produtores”.
A obra de pavimentação da estrada rural (a primeira do município) compreende uma extensão de 6 quilômetros – entre a Avenida Portugal e a Estação de Captação de Água da Sanepar (Rio Piava). São 26,7 mil m2 de pavimento, mais os serviços complementares.
Em 2021, a Polícia Federal deflagrou a ‘Operação Jaborandi’ para investigar possíveis irregularidades em obras de pavimentação com dinheiro público, em Umuarama.
- Editoria Milênio/PMU
