Em Terra Roxa – Região Oeste do Estado – o Ministério Público do Paraná ajuizou, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, a 7ª Ação Civil Pública contra pessoas que descumpriram determinação de isolamento domiciliar relacionado à pandemia de coronavírus. Desta vez, o requerido é um homem de 46 anos cujo teste teve resultado positivo para a doença.
Segundo o MP, sua enteada também está infectada, e assinou termo de consentimento livre e esclarecido comprometendo-se a manter o isolamento de toda a família até o dia 10 de agosto. Apesar disso, o homem foi visto em aglomerações, em descumprimento do termo de consentimento.
O Ministério Público requer na ação a concessão de medida liminar impondo ao requerido a obrigação de respeitar o isolamento domiciliar, sob pena de multa de R$ 4 mil. Na análise do mérito, pede também o pagamento de R$ 6 mil de compensação por danos sociais.
Conforme o informe epidemiológico mais recente, o município de 17 mil habitantes tem 58 casos confirmados da doença.
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[Fonte: MPPR]
