O município de Luiziana (7.500 habitantes) deverá indenizar os filhos de uma mulher que faleceu em decorrência da privação de oxigênio. Era final de ano e o cilindro do Posto de Saúde estaria sendo usado em uma festa do prefeito da cidade, Claudio Pol. A condenação inicial de R$ 20 mil foi aumentada para R$ 80 mil.
No início de 2013, a paciente enfartou e precisou ser deslocada de ambulância para Campo Mourão – 32 km, cidade de maior porte. Porém, o único cilindro portátil de oxigênio da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Luiziana estava na casa do então prefeito da cidade. O agente público utilizou o equipamento para bombear chope em uma festa familiar de Ano Novo. Por isso, o transporte foi feito sem a devida oxigenação, o que contribuiu para o agravamento do quadro e para a morte da mulher.
A Justiça foi acionada para julgar a responsabilidade dos envolvidos. Na esfera cível, em 1º Grau de Jurisdição, o Município foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a título de danos morais para cada um dos autores do processo, filhos da paciente falecida. A Magistrada considerou negligente a conduta do então prefeito: “Não pairam dúvidas que a ausência de oxigênio no transporte da mãe dos autores (…), que era imprescindível a ela naquele momento, reduziu a chance de sobrevivência”, destacou a sentença.
O município discordou da condenação e recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná, alegando que não foi possível provar que a morte aconteceu por culpa da Administração Pública. Segundo o município, o falecimento não ocorreu apenas pela falta de oxigênio no transporte até Campo Mourão. Já os autores da ação buscaram a majoração dos danos morais por considerarem a condenação branda.
Desrespeito do agente público
Ao analisar os recursos, a 2ª Câmara Cível do TJPR, por unanimidade, reformou a sentença: o valor da indenização foi aumentado para R$ 80 mil. “A gravidade da conduta, com a ampla divulgação dos fatos à coletividade, inclusive diante das postagens de fotografias em redes sociais do cilindro de oxigênio nas festividades, exige uma reprimenda maior, por aumentar o abalo psicológico dos autores”, ponderou a decisão de 2º Grau.
A responsabilização do Município se baseou no artigo 37 da Constituição Federal (CF): “§6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadora de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
No acórdão, o Desembargador Relator ressaltou que a atitude do prefeito desconsiderou os direitos dos cidadãos e contribuiu “para o resultado óbito da paciente, genitora dos autores, não se olvidando da sensação de impotência e descrédito sentidos pelos apelados, diante do sofrimento de sua genitora, por ato considerado de extrema futilidade e desrespeito pelos munícipes do local”.
(Fonte: TJPR)
Foto: Divulgação | Prefeito foi acusado de cometer o erro e o município foi condenado.
