Após receberem Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado, quatro municípios paranaenses decidiram cancelar pregões que objetivavam a aquisição, em pleno período de pandemia, de produtos relacionados a eventos esportivos e culturais, como troféus, medalhas, uniformes, vestimentas e estruturas cênicas.
Os documentos foram emitidos pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva dos atos praticados pelos administradores municipais do Paraná.
Os analistas da Corte consideraram que as licitações estavam sendo realizadas em momento inoportuno, já que, com a decretação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, todas as atividades escolares e culturais foram suspensas, por orientação das autoridades sanitárias.
Assim, as prefeituras foram orientadas a direcionar o uso dos recursos que seriam empregados nas contratações não essenciais neste momento para a atividade prioritária do combate à disseminação do novo coronavírus, tendo em vista especialmente a escassez de recursos públicos causada pela redução na arrecadação tributária, efeito direto da atual recessão econômica.
Em resposta aos APAs, os municípios de Cianorte, Pontal do Paraná e Santa Mariana resolveram suspender os procedimentos licitatórios contestados. Já a Prefeitura de Tibagi optou pela revogação do Pregão Eletrônico nº 126/2020.
[Fonte: TCE/PR]
