(Editoria)
O Tribunal de Contas do Paraná determinou às prefeituras que regularizem, até o início do ano letivo de 2018, a situação dos veículos oficiais que são usados no transporte de estudantes. Levantamento realizado pelo TCE-PR em conjunto com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) mostrou que, dos 3.932 veículos oficiais municipais e estaduais destinados à condução de alunos da rede pública de ensino, 1.744 não possuem cadastro de inspeção veicular e 1.942 estão com a inspeção veicula atrasada.
Em Umuarama, a frota de transporte escolar própria e terceirizada deverá estar regularizada até o início das aulas na rede municipal, marcada para 7 de fevereiro. Segundo informações, o Departamento de Patrimônio da Prefeitura está mobilizado nessa tarefa, juntamente com o despachante responsável.
A Prefeitura dispõe de 12 ônibus próprios e outros 28 fretados de empresa particular, além de três peruas vans. São 39 linhas e 2.783 alunos transportados diariamente. A secretária municipal de Educação, Clory Zanferrari, informa que as merendeiras já tiveram capacitação nos dias 30 e 31. Os professores da rede se reunirão no dia 5. “Solicitamos que os pais encaminhem seus filhos às escolas. Os ônibus estarão circulando a partir desse dia (7)”, observou.
O TCE-PR recomendou que sejam tomadas todas as providências estabelecidas no artigo 136, inciso II, do CTB, que determina a inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança. Uma relação com o número de registro, placa e demais informações dos veículos pertencentes à frota de cada município paranaense foi elaborada pelo TCE-PR.
O levantamento apontou que apenas 6,25% dos veículos de propriedade pública destinados ao transporte escolar estão com inspeção semestral em dia, segundo os registros do Detran-PR. Assim, o TCE-PR orientou que, antes do início do ano letivo, as prefeituras agendem a regularização dos veículos junto às unidades de trânsito nos municípios e promovam o cadastramento dos dados necessários no sistema de controle do Detran-PR.
As administrações municipais devem adotar controles para assegurar que os veículos de transporte escolar terceirizados também obtenham termo de autorização para este fim, dentro do prazo de validade estipulado pela legislação.
No início das aulas – que na maioria dos municípios ocorrerá após o Carnaval – o TCE-PR deverá voltar a cruzar os dados do Detran-PR para verificar se houve o cumprimento das recomendações pelos municípios. Os resultados vão orientar as ações a serem tomadas posteriormente pelo órgão de controle externo.
As frotas de transporte escolar dos municípios também deverão ser alvo de inspeção in loco durante a execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2018 do Tribunal, cujo planejamento está sendo concluído.
Regras do CTB
O Código de Trânsito Brasileiro determina que todo veículo prestador de serviço de transporte escolar deve estar registrado como tal junto ao Detran de seu Estado. Esses veículos devem ser submetidos à inspeção pelo menos duas vezes ao ano, quando serão verificados os itens obrigatórios, como cintos de segurança e retrovisores, entre outros.
Além disso, os veículos deverão exibir faixa amarela com a inscrição “Escolar” à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira de sua carroceria; possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade e de tempo, inalterável e em perfeitas condições de uso.
E ainda: ter lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha, na extremidade superior da parte traseira; dispor de cintos de segurança independentes e em perfeitas condições de uso em cada assento; ter documento de autorização do Detran afixado na parte interna do veículo, em local visível, contendo o número máximo de passageiros permitido pelo fabricante e respeitar esse limite.
