O orçamento geral do município de Umuarama para o exercício financeiro de 2010 é estimado em R$ 499.170.000,00. A proposta orçamentária já está na pauta da Câmara de Vereadores para votação em plenário.
O Projeto de Lei 94/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município de Umuarama para o exercício financeiro do próximo ano foi encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo no final de setembro, e já foi analisado pelas comissões técnicas. No dia 25 de outubro, a Comissão de Finanças abriu reunião para participação de representantes de entidades representativas de segmentos organizados da sociedade, mas somente o presidnete da Associação Comercial, Orlando Luiz Santos, participou. Foram apresentados detalhes do documento. Nele estão dados referentes a receitas correntes e de capital, arrecadação de tributos próprios ou de transferências. Também, os recursos a serem disponibilizados a cada setor da adminsitração direta e indireta, bem como repasses ao Poder Legislativo, na ordem de R$ 10.974.000,00.
Nas despesas (investimentos) previstas, o setor da Saúde lidera com R$ 143.520.600,00, seguido de Obras e Habitação (R$ 92.136.262,00), Educação (R$ 76.542.240,60) e Serviços Públicos (R$ 20.018.350,00).
A bancada de oposição na Câmara apresentou algumas emendas ao projeto de lei, que começa a ser discutido e votado em plenário em primeiro turno na sessão ordinária desta segunda-feira (2). O segundo turno de votação precisa ser concluído até o dia 15 de dezembro, conforme disposto no regimento interno. Após essa data, os vereadores iniciam recesso parlamentar.
Proposta orçamentária para 2020 – R$ 499 milhões, é superior em R$ 38 milhões em relação ao que está sendo executado neste ano – R$ 461 milhões. O prefeito Celso Pozzobom garante que as finanças do município estão equilibradas, com arrecadação e pagamentos de servidores de fornecedores em dia. E os financiamentos são feitos obedecendo a capacidade de endividamento.
Administração municipal planeja investir mais de R$ 20 milhões na execução de obras em vários setopres em 2020.
DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS POR ÓRGÃO
Administração Direta – R$ 305.316.115,00
Câmara Municipal – R$ 10.974.000,00
Secretaria Municipal de Gabinete e Gestão Integrada – R$ 1.391.500,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 1.655.000,00
Secretaria Municipal da Procuradoria-Geral – R$ 1.635.000,00
Controladoria Interna do Município – R$ 257.100,00
Secretaria Municipal de Administração – R$ 8.826.500,00
Secretaria Municipal de Fazenda – R$ 8.596.500,00
Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano, Projetos Técnicos e Habitação – R$ 92.136.262,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos – R$ 20.018.350,00
Secretaria Municipal de Serviços Rodoviários – R$ 8.816.000,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 3.607.500,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – R$ 5.168.100,00
Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 5.456.145,00
Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 5.055.926,00
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – R$ 959.400,00
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – R$ 82.500,00
Fundo Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – R$ 27.300,00
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – R$ 26.500,00
Secretaria Municipal de Educação – R$ 76.542.240,60
Secretaria Municipal de Defesa Social – R$ 17.949.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 2.392.000,00
Secret. Munic. De Proteção e Defesa do Consumidor – R$ 1.149.600,00
Encargos Gerais do Município – R$32.593.691,40
Administração Indireta – R$ 3.821.000,00
Administração de Cemitérios e Serviços Funerários – ACESF – R$ 3.030.000,00
Fundação Cultural de Umuarama – R$ 791.000,00
Fundos – R$ 144.113.400,00
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 143.520.600,00
Fundo Municipal Reequipamento Corpo de Bombeiros – R$ 380.300,00
Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC – R$ 212.500,00
Despesas do Fundo de Previdência – R$ 45.919.485,00
Fundo de Previd. Dos Serv. M. de Umuarama – R$ 45.919.485,00
TOTAL GERAL DA DESPESA => R$ 499.170.000,00
Fonte: Projeto de Lei 094/2019.
Foto: Divulgação | Bancada de oposição na Câmara apresentou emendas ao orçamento.
