A previsão orçamentária geral do município de Umuarama para o ano 2021 é de R$ 501.250.000,00 – ou seja, estimativa superior a meio bilhão de reais. O projeto de Lei 28/20 que estima a receita e fixa as despesas da administração direta e indireta para o período foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária de 14 de dezembro – a última do ano e da atual legislatura.
Neste ano de 2020, o orçamento do município em execução é de R$ 499.170.000,00. Em 2019 foi estimado em R$ 461 milhões. Os números indicam evolução consoante ao desenvolvimento da cidade.
Todas as emendas de vereadores apresentadas à proposta orçamentária para 2021 foram rejeitadas em plenário. Dessa forma, foi mantido o texto original enviado pelo Poder Executivo à Casa de Leis, no final de setembro.
O Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) terá repasse anual de aproximadamente R$ 11 milhões. O maior orçamento continua sendo o da área da Saúde, mais de 150 milhões. Na sequência aparecem os setores da Educação (R$ 81 milhões), de Obras e Planejamento Urbano (R$ 68 milhões) e de Serviços Públicos (R$ 21 milhões).
O fundo previdenciário dos servidores públicos municipais prevê aproximadamente R$ 50 milhões. Já os encargos gerais do município foram estimados em cerca de R$ 38 milhões.
Distribuição dos Recursos Orçamentários
De acordo com o projeto de lei, a distribuição dos recursos orçamentários aos órgãos administrativos do Município foram destinados de acordo com as responsabilidades institucionais de cada setor. Em especial, as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Órgãos Previsão – R$ %
Poder Legislativo R$ 10.974.000,00 (2,19%)
Poder Executivo R$ 490.276.000,00 (97,81%)
Secretaria Municipal de Gabinete e Gestão Integrada R$ 1.445.200,00 (0,29%)
Secretaria Municipal de Comunicação Social R$ 1.816.600,00 (0,36%)
Secretaria Municipal da Procuradoria Geral R$ 1.529.700,00 (0,31%)
Secretaria Municipal de Administração R$ 9.175.900,00 (1,83%)
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 9.215.600,00 (1,84%)
Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Habitação R$ 68.701.600,00 (13,71%)
Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 21.630.050,00 (4,32%)
Secretaria Municipal de Serviços Rodoviários R$ 10.321.900,00 (2,06%)
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo R$ 2.891.700,00 (0,58%)
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 6.869.366,93 (1,37%)
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 6.899.645,00 (1,38%)
Secretaria Municipal de Saúde R$ 151.554.500,00 (30,24%)
Secretaria Municipal de Educação R$ 81.208.884,65 (16,20%)
Secretaria Municipal de Defesa Social R$ 13.837.400,00 (2,76%)
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 2.572.100,00 (0,51%)
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.872.000,00 (0,37%)
Controladoria Interna do Município R$ 273.500,00 (0,05%)
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 5.181.706,00 (1,03%)
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente R$ 1.126.160,00 (0,22%)
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência R$ 82.500,00 (0,02%)
Fundo Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher R$ 27.300,00 (0,01%)
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso R$ 26.500,00 (0,01%)
Encargos Gerais do Município R$ 37.915.877,42 (7,56%)
Adm. de Cemitérios e Serv. Funerários – Acesf R$ 3.145.000,00 (0,63%)
Fundação Cultural de Umuarama R$ 984.100,00 (0,20%)
Fundo Municipal Reequipamento Corpo de Bombeiros R$ 349.000,00 (0,07%)
Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC R$ 144.500,00 (0,03%)
Fundo de Previd. dos Serv. M. de Umuarama R$ 49.477.710,00 (9,87%)
Total das despesas: R$ 501.250.000,00 (100,00%)
- Fonte: Projeto de Lei 028/2020
[Editoria Milênio]
