Tanto a Constituição quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que a administração municipal deve produzir sua Lei Orçamentária Anual (LOA), que é uma previsão de quanto dinheiro o município vai arrecadar no ano, especificando no mesmo documento onde esses recursos serão gastos.
E para apresentar o documento à população, a Prefeitura de Umuarama realizou na tarde desta segunda-feira (26) uma audiência pública on-line, onde sugeriu um orçamento para 2023 estimado em R$ 721.760.000.
A LOA traz o orçamento fiscal dos Poderes, órgãos e demais entidades da administração direta e indireta, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, dando ênfase aos programas e ações (projetos e atividades) planejados. A audiência foi apresentada pelo controlador interno Daniel Dutra de Souza, que destacou, entre outros pontos, que a administração pública não trabalha visando lucro. “O orçamento anual é uma previsão de tudo o que será arrecadado, atrelado a uma estimativa de tudo o que será gasto. O ideal é que se consiga zerar esse valor estimado, de R$ 721.600.000, por exemplo”, explicou.
As estimativas, segundo a secretária de Fazenda, Gislaine Alves Vieira de Marins, são previsões feitas obedecendo a uma série de estudos. “As três principais fontes de receita estimadas devem vir das chamadas transferências correntes, em R$ 385 milhões, dos impostos, taxas e contribuições de melhorias, em R$ 169 milhões e das receitas de capital, em R$ 65 milhões. Já as principais despesas orçamentárias devem ser destinadas às secretarias de Saúde – R$ 194 milhões –, Educação – R$ 127 milhões – e Obras – R$ 86 milhões”, esclareceu.
Agora, depois de realizada a audiência pública, o a proposta do Projeto de Lei será enviada à Câmara de Vereadores, onde os parlamentares apresentam ou não emendas. Após isso, eles vão votar e aprovar a versão final, que vai para a sanção do prefeito Hermes Pimentel.
- Assessoria
