As polícias do Paraná passam a operar com um sistema 100% digital e integrado. Desenvolvido pela Celepar, o programa Inquérito Digital moderniza a tramitação das informações entre as instituições, consolidando a integração do sistema criminal. O lançamento ocorreu no Tribunal de Justiça com a presença do vice-governador Darci Piana e autoridades da segurança pública.
Com o programa, todos os procedimentos de atendimento das polícias Civil e Militar ficam disponíveis online, desde o atendimento da ocorrência no 190 até o encaminhamento ao Poder judiciário.
O sistema permite o compartilhamento de informações como inquéritos policiais, termos circunstanciados, ações e execuções penais em andamento, dados constantes na base estadual do Detran e do sistema de informações penitenciárias, entre outras necessárias à efetivação dessa integração.
O intuito do Inquérito Digital é permitir aos agentes públicos de diferentes órgãos, que atuam nos processos criminais, agilidade na elaboração dos instrumentos jurídicos. Também busca conferir maior racionalidade às rotinas e aos procedimentos relacionados.
A ferramenta que possibilita essa integração recebeu o nome de Procedimentos de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), na Polícia Civil, e Sistema Eletrônico de Procedimento da Polícia Militar (Eproc), na Polícia Militar. Desde a implantação do sistema digital na PM, em 2015, foram produzidos 3.317 inquéritos pelo Eproc. Na Polícia Civil, já foram elaborados 77.168 inquéritos pelo PPJ-e.
Outra inovação trazida pelo PPJ-e é a possibilidade de juntar ao Inquérito Policial os vídeos das oitivas, permitindo maior fidedignidade na hora do julgamento de criminosos. Além da tradicional coleta escrita, digitada, foram destinadas às unidades câmeras para filmar os depoimentos, declarações e interrogatórios. Desta forma se tem maior precisão quanto ao que é declarado.
Os advogados também serão beneficiados com o Inquérito Digital. Graças à integração do PPJ-e ao Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná (Projudi), os representantes de acusação e defesa terão acesso imediato aos elementos do Inquérito.
O sistema de digitalização dos inquéritos está em desenvolvimento pela Celepar desde 2011. Diversos órgãos foram envolvidos e ajudaram nos testes durante a elaboração do Inquérito Digital, entre eles Detran, Departamento Penitenciário (Depen), Secretaria Justiça, Família e Trabalho, Ministério Público, Poder Judiciário e a Defensoria Pública.
(Assessoria)
