A Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestran) de Umuarama informou sobre as ações do município com relação à redução nas linhas e horários do transporte coletivo urbano, implementadas nos últimos dias de forma unilateral pela concessionária do serviço.
Apresentando como justifica possível desequilíbrio econômico no contrato, a empresa Viação Umuarama suspendeu as linhas de domingo, reduziu a circulação aos sábados e suprimiu vários horários ao longo da semana, prejudicando diretamente os usuários que dependem desta modalidade de transporte para o trabalho e as atividades do dia a dia.
Desde junho do ano passado a empresa vem sendo notificada pelo município para restabelecer as linhas, o que não foi acatado apesar do subsídio mensal de R$ 70 mil que passou a ser pago pela Prefeitura no final do ano passado.
O município tem atuado de forma efetiva para resolver a situação, respeitando o que determina a lei. Por isso, as medidas demandam tempo para serem implementadas. Com a resposta da empresa à notificação, está sendo instaurando processo administrativo para apurar as informações prestadas, analisar os documentos – que foram apresentados nesta semana – e mensurar a necessidade de aumentar o subsídio para manter o serviço à população.
Licitação
O procurador-geral Renan Lima acrescentou que, do ponto de vista jurídico, o município trabalha em várias frentes. “A problemática não é apenas a suspensão das linhas, apesar do impacto que isso causa à população. Existe uma ação civil pública questionando a prorrogação do contrato e determinando uma nova licitação no prazo máximo de 8 meses. Tem também a questão do reequilíbrio financeiro, que é necessário, porém a empresa não apresentou outras medidas a não ser o pedido de aumento do subsídio dos atuais R$ 70 mil para R$ 300 mil por mês”, explicou.
O município está seguindo os procedimentos adequados para o caso, inicialmente com processo administrativo – que prevê advertência, multa e suspensão do contrato – e depois por via judicial, se necessário, para o rompimento definitivo e outras sanções, como pedir a inidoneidade da empresa por rompimento de contrato – o que a impossibilitaria de contratar com entes públicos.
Um grupo técnico de trabalho foi montado na Prefeitura para elaborar o edital e preparar a licitação para contratar uma nova empresa. A Sestran vai contratar estudo técnico para atualizar as linhas, horários e terminais à necessidade dos usuários, considerando o crescimento da cidade, e para isso serão realizadas audiências públicas nos bairros.
- Assessoria
