O Executivo Municipal de Umuarama baixou nesta sexta-feira (20), um novo decreto complementando as medidas tomadas para prevenir e enfrentar uma propagação do coronavírus entre a população. Elas se incorporam áquelas anunciadas na quinta-feira (19), que incluem a restrição de atendimento ao público na Prefeitura e órgãos da administração e o fechamento do comércio, indústria e prestação de serviços, além da suspensão de eventos públicos, reuniões e ações que possam gerar aglomerações.
O prefeito Celso Pozzobom explicou que o município está monitorando pessoas que chegam de viagem pelo Aeroporto Orlando de Carvalho, estação rodoviária e viajantes com passagens e pacotes adquiridos junto às agências de turismo.
“Neste novo decreto (066/2020), que estará no diário oficial neste sábado, incluímos setores não contemplados no decreto anterior e realizamos ajustes com base no trabalho de fiscalização realizado nas ruas da cidade, nesta sexta-feira. A maioria dos empresários atendeu à determinação, mas infelizmente alguns insistiram em abrir seus estabelecimentos e colocar a saúde de trabalhadores e da população em risco”, avaliou o prefeito.
Conforme o decreto, o não cumprimento das medidas será caracterizado infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis – incluindo, se couber, a cassação da licença de funcionamento – e estabelece multas que podem variar entre R$ 300,00 e R$ 5 mil.
O novo decreto contempla o setor hoteleiro, que poderá funcionar com cuidados especiais de higienização; casas de carne, peixarias e padarias; construção civil – obras públicas e privadas com mais de 25 trabalhadores deverão ser paralisadas; oficinas e fornecedores de peças para conserto de veículos (podem atender de forma individualizada e com portas fechadas); e casas agropecuárias, que poderão funcionar das 8h às 12h com recomendações especiais.
Clínicas médicas, de fonoaudiologia, fisioterapia e serviços complementares de saúde, clínicas veterinárias e fornecedores de medicamentos a animais podem funcionar com controle de entrada de clientes e cuidados com a higienização. “Tudo isso terá a fiscalização das forças de segurança municipais, auditores e agentes fiscais das diversas secretarias municipais, para observação às medidas contidas nos decretos. A saúde da população é uma questão séria”, reforçou Pozzobom.
O decreto estabelece ainda medidas para a proteção e defesa do consumidor, através do Procon Municipal, determina regras para a realização de velórios (a duração máxima será de seis horas, com fechamento das capelas e memoriais entre as 22h e 7h) e proíbe o funcionamento do transporte coletivo urbano a partir das 13h30 do sábado e aos domingos, o dia todo.
(Assessoria)
