Há pouco mais de 11 anos o serviço de mototáxi foi legalizado em Umuarama, sob a gestão do então prefeito Moacir Silva. Agora, por determinação do prefeito Hermes Pimentel, um decreto deve regulamentar e ajustar uma série de requisitos para oferecer melhores condições de trabalho para esses profissionais e mais segurança para os usuários, conforme informou a Sestram (Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana).
Um primeiro encontro já foi promovido na semana passada com alguns mototaxistas e uma nova reunião deve ser agendada nos próximos dias, com maior número. Em Umuarama devem atuar cerca de 250 profissionais, tanto como mototaxistas (no transporte de passageiros) quanto motofretistas (no serviço de entregas de mercadorias).
Associações ou cooperativas
Um dos objetivos da Sestram é oferecer apoio para que esses profissionais possam atuar de forma regular e regulamentar, criando associações, cooperativas ou agências, por exemplo, onde consigam ter e oferecer mais segurança no desempenho de suas atividades – como seguro de vida em grupo, cadastro como microempreendedores individuais (MEI), registros junto aos órgãos de trânsito etc. –, como determina a Lei 3.729/2011, disponível no site da Prefeitura.
Obrigações
Contendo 24 artigos, a lei determina, entre outros pontos, que a exploração do serviço de mototáxi em Umuarama deve ser feita por profissional que tenha CNH categoria A por, pelo menos, dois anos, possuir certificado de participação em Curso de Orientação e Formação de Condutores, ministrado por instituição reconhecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e credenciado pela Diretoria Municipal de Trânsito (Umutrans). “A administração municipal deve firmar Termo de Cooperação com esses profissionais, com propósito de assegurar a colaboração mútua para campanhas de educação e o aperfeiçoamento do serviço.
Contatos
Todos os mototaxistas e motofretistas de Umuarama devem entrar em contato com a Sestram (que engloba a Umutrans e a Guarda Municipal). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, na Avenida Padre José Germano Neto Junior n° 3502. O telefone é 3906-1018.
- Assessoria
