Processos administrativos instaurados pela Prefeitura de Umuarama para apurar irregularidades na execução dos contratos de obras no município resultaram em multas que ultrapassam R$ 1,8 milhão, além de sanções administrativas. De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano, mais seis procedimentos foram finalizados, enquanto outros continuam em andamento.
Pelo menos 12 procedimentos foram instaurados através de representação dos fiscais dos respectivos contratos, formalizados e encaminhados ao secretário de Obras, Isamu Oshima, que decidiu pela abertura dos processos. “É lamentável o que acontece na execução de determinadas obras. Algumas empresas, contratadas devidamente através de procedimento licitatório, realizam serviços de forma insatisfatória ou até abandonam as obras”, apontou.
Processos
Em um dos processos, a empresa Ordem Ltda (antiga Rubi), contratada pelo município para finalizar a construção de uma escola na Avenida Goiânia (Zona VI), foi multada em R$ 582.073,11 e está impedida de participar de licitações pelo período de dois anos. Outra empresa, a Construtora Casali, abandonou a implantação da via de acesso à Escola Municipal Evangélica, no Parque Primeiro de Maio, e foi multada em R$ 129.024,73, além de dois anos de impedimento para contratar com o município.
Outros processos finalizados referem-se a contratos do município com a Zafira Construções, multada em R$ 398.622,83 por não executar a pavimentação da Estrada Jurupoca; a Construtora Zimermann (reforma e ampliação do Creas para instalação do Centro POP), multada em R$ 98.295,97; a CDM Prestadora de Serviços, que venceu licitação para a reforma da Escola Municipal Carlos Gomes, sancionada em R$ 75.574; e a RL de Freitas, contratada para pintura de postes, multada em R$ 4.035,71. Todas receberam sanções administrativas e impedimento para contratar com o município por dois anos.
O secretário adverte às empresas, em nome da administração municipal, que qualquer irregularidade será alvo de apuração visando a aplicação das penalidades cabíveis. “Vamos cobrar dentro da legalidade, em processo administrativo, como tem sido feito”, alertou. Os processos finalizados nesta etapa e com penalidades aplicadas totalizam R$ 1.287.626,35 em multas que, somados aos R$ 590 mil aplicados no ano passado, chegam à cifra de R$ 1.879.316,70.
Cadastro Sujo
Por fim, a Secretaria de Obras solicitou à Diretoria de Licitação e Contratos a inclusão das empresas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal (Cadfilm) e a comunicação à Secretaria da Fazenda Pública para inclusão dos valores em dívida ativa, de forma a viabilizar a cobrança.
- Assessoria
