O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) iniciou uma nova etapa na facilitação do acesso à Justiça. O principal sistema processual eletrônico utilizado na Corte (o sistema Projudi), passou a receber as ações originárias e os recursos de competência do Órgão Especial (em matéria contenciosa), e seus respectivos incidentes processuais.
Com a medida, a totalidade dos novos processos judiciais no 2º grau passa a tramitar nessa plataforma, como já ocorre no 1º Grau. O procedimento foi determinado pelo Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega, por meio do Decreto Judiciário nº 01/2019, assinado no dia 7 de janeiro.
A utilização do processo judicial eletrônico traz vantagens a jurisdicionados, magistrados, advogados e servidores, com maior celeridade ao andamento dos feitos e simplificação de rotinas nos departamentos e gabinetes envolvidos. Também há economia com insumos e com pessoal necessário para a movimentação de documentos na forma física. Atualmente mais de 121 mil processos tramitam no 2º Grau pelo sistema Projudi.
Na atual gestão, o Projudi foi implantado em todas as Câmaras do TJPR. Em 2017, todos os recursos, além dos mandados de segurança e dos habeas corpus de competência originária do 2º Grau, passaram a tramitar por meio desse sistema. Em abril de 2018 o Projudi passou a recepcionar todas as ações de competência originária do 2º Grau, com exceção do Órgão Especial e das Seções Cível e Criminal, nas quais o sistema foi implantado a partir de agosto.
(Assessoria)
