Recentemente, o professor Paulo Cesar de Souza e a acadêmica Hevellyn Gabriela Andrade Cruz, do curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar/Umuarama, participaram do XX Foro Internacional sobre Evaluación de La Calidad de La Investigación y La Educacion Superior (FECIES).
O tema do trabalho apresentado é sobre educação, especificamente sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) em pesquisas acadêmicas. Segundo a aluna, este é um assunto que não é claramente disciplinado, uma vez que a lei não é objetiva quanto à sua incidência quando o objeto do tratamento de dados for exclusivamente para fins acadêmicos. A temática demanda análise pela ótica constitucional, com o sopesamento dos princípios da Lei Maior.
“O tema da nossa pesquisa foi bem recebido pela organização quando realizamos a submissão do resumo à apreciação. A orientação do professor Paulo foi fundamental para o aceite do estudo no evento e a experiência foi muito interessante, pois tivemos contato com pesquisas de vários países, principalmente do continente europeu”.
E, ainda, acrescentou que foi possível observar o cenário da educação em outros lugares e como a pesquisa científica sobre essa temática é fomentada e desenvolvida por lá. “Acredito que a pesquisa e a participação no evento foi fundamental para mostrar a um grupo de pesquisadores internacionais a disciplina legal acerca de como são tratados os dados pessoais daqueles que participam de estudos acadêmicos no Brasil”.
Hevellyn teve essa oportunidade ligada à pesquisa por estar inserida no Programa de Iniciação Científica (PIC) da Unipar.
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