Entre os dias 23 e 24 de setembro, moradores de Umuarama e Guaíra terão atendimentos gratuitos nas áreas jurídica, de saúde, assistência social e lazer graças ao programa itinerante Justiça no Bairro, instituído pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As ações serão realizadas na Universidade Paranaense (Unipar) – Campus-Sede – e são exclusivas para pessoas com renda de até 3 salários-mínimos.
Os serviços incluem a emissão de primeira e segunda via do RG; atendimentos jurídicos de conciliação na área de divórcio e pensão alimentícia; retificação de nome; perícias; tutela e curatela, entre outros. Para ter acesso os interessados precisam ir até o local com os documentos necessários em mãos. O atendimento, por ordem de chegada, será por meio de distribuição de senhas, com exceção das perícias, que devem ser agendadas com antecedência pelo telefone do programa: (41) 3200-2801.
“Se a pessoa vai para realizar um divórcio e precisa mudar sua carteira de identidade, pode ter a possibilidade na hora, porque o juiz estará ali. Será possível retirar o nome que havia adotado. Costumo dizer para a população levar a pastinha de documentos já que, muitas vezes, você pode chegar lá e ter acesso a outras coisas”, destacou a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e idealizadora da iniciativa, Joeci Machado Camargo.
Programa
Com a colaboração de diversas instituições parceiras, o Programa Justiça no Bairro existe há 20 anos e presta atendimentos à população em diversas localidades do Estado, aproximando a Justiça do cidadão. A iniciativa é composta por magistrados, promotores, advogados voluntários, estudantes de Direito, professores, médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros.
O objetivo é reduzir o tempo médio de tramitação de processos, viabilizando perícias e atendimentos que estavam represados nas comarcas atendidas. Com o projeto, as ações iniciam e terminam no mesmo dia, gerando economia em horas de trabalho para o Poder Judiciário.
O programa foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça que, ao editar a Resolução nº 460/2022, deliberou sobre a forma de realização da Justiça Itinerante em todo o país e destacou o Programa Justiça no Bairro como um modelo a ser seguido.
A iniciativa coordenada pela desembargadora nasceu nas Ruas da Cidadania de Curitiba e foi estendida para todo o Estado. “A maioria da população que vive na periferia em qualquer cidade do Paraná não tem acesso à justiça porque estão longe, não conseguem sair dia de semana para buscar advogado. Muitas vezes pelo medo do desemprego, deixam de procurar seus direitos. Isso é uma forma de levar o judiciário a uma população mais vulnerável, de uma forma mais social, sem tanta burocratização, fazendo com que as pessoas tenham acesso a toda a estrutura que nós podemos oferecer”, ressaltou a desembargadora.
Atuam no programa o Instituto de Identificação do Estado do Paraná, na expedição das carteiras de identidade; a LIGGA Telecom, que disponibiliza as redes de internet banda larga para os atendimentos; o Ministério Público e a Defensoria Pública, entre outros. “Todos os serviços do Estado do Paraná nos acompanham. O Justiça no Bairro se tornou o maior programa de justiça itinerante do Paraná, reconhecido pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho”, disse.
PROGRAMAÇÃO
Setembro
23/09 e 24/09 – Umuarama e Guaíra
Local: Unipar Sede.
Serviços com agendamento prévio
– Perícias e audiências de curatelas;
– Perícias de DPVAT; e
– Indenizações previdenciárias e acidentárias.
Serviços por ordem de chegada
– Emissão de primeira e segunda via do RG;
– Atendimentos jurídicos de conciliação na área de divórcio e pensão alimentícia;
– Regularização de documentos como RG, CPF e Carteira de Trabalho;
– Refis (Programa de Recuperação Fiscal);
– Exame de DNA;
– Serviços de INSS e Procon;
– Registro Civil; e
– Serviços de saúde.
