O deputado estadual Devanil Reginaldo da Silva (PSD), apresentou o Projeto de Lei 851/2019 na Assembleia Legislativa do Paraná para proibir a utilização de fogos de artifício ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos que causem intensidade superior a 85 decibéis. A proibição a que se refere a lei estende-se a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
O projeto prevê que o descumprimento ao disposto na lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 UPF/Pr (Unidades Padrão Fiscal do Paraná) na hipótese de infrator pessoa física e de 200 UPF/Pr na hipótese de pessoa jurídica e promotores de shows pirotécnicos (valor este a ser cobrado em dobro a cada reincidência). Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.
No projeto de lei, o deputado também propôs a Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização contra o uso imoderado de fogos de artifício em Defesa do Meio Ambiente e dos Animais de Estimação com o intuito de disseminar a conscientização para a boa utilização dos fogos de animação, festivos ou comemorativos através de palestras, seminários, campanhas e mobilizações.
“O Estado do Paraná deve dar exemplo nesta questão, pois todos iremos nos acostumar rapidamente à mudança contribuindo em muito para a redução também de acidentes horríveis, como queimaduras, dilaceração e até mortes”, destacou o deputado.
A cidade de Londrina já regulamentou o uso de fogos de artifício no final de 2018 proibindo o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos devido à explosão, permitindo somente aqueles com efeitos visuais, ou seja, que não produzam estouros com barulho. Outros municípios brasileiros também já tomaram a iniciativa como Balneário Camboriú, Florianópolis, Sorocaba, Campinas, Pelotas e São Paulo. Um projeto de lei também tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.
(Assessoria)
