O Projeto de Lei 15/2021 que ratifica a adesão do município de Umuarama ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), será votado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (15). A sessão extraordinária está convocada para às 18h, informou o presidente da Casa de Leis Fernando Galmassi. Os vereadores se reuniram hoje pela manhã e receberam o documento para ser analisado.
Ao enviar o projeto à Câmara Municipal no dia 10 de março, o prefeito Celso Pozzobom solicitou urgência dos vereadores na votação da matéria. Ele manifestou preocupação com o prazo apertado para aprovação do projeto, que valida o protocolo de intenções firmado pelo município e mais de 1.700 cidades junto ao Conectar para aquisição das vacinas contra o coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Pozzobom justifica que município precisa da lei aprovada e publicada até o próximo dia 19. “O aumento dos casos de Covid-19 tem preocupado prefeitos de todo o país. O cenário exige atitude rápida tanto do Executivo quanto dos vereadores. A vacinação em massa da população é necessidade urgente para frear o colapso da saúde, evitando mortes por desassistência, e também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
Conforme o Programa Nacional de Imunizações (PNI), a aquisição de vacinas é atribuição do Governo Federal, mas diante da dificuldade em atender à população na velocidade necessária e da gravidade da pandemia, os prefeitos se organizaram para antecipar a compra de vacinas com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura aos municípios a competência constitucional para tanto, caso o PNI seja descumprido pelo governo e haja insuficiência de doses para imunizar em massa a população.
O Congresso também aprovou, na última semana, projeto de lei que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) propôs a criação de um consórcio público de abrangência nacional para aquisição das vacinas. Até o momento, 1.703 municípios manifestaram interesse pela adesão. Umuarama é uma das 250 cidades interessadas entre os 399 municípios paranaenses.
“Já temos dinheiro reservado para a compra das vacinas. Estudamos as possibilidades, a questão legal e concluímos que o consórcio é a melhor alternativa”, observou o prefeito. A proposta de comprar o imunizante é para vacinar gratuitamente toda a população.
[Editoria Milênio/Assessoria]
