O Relatório Final da CPI da Covid (saúde) instaurada no mês de maio de 2021 pela Câmara Municipal de Umuarama, foi entregue na tarde desta sexta-feira (4), ao Ministério Público. O documento também está sendo repassado à prefeitura e a outros órgãos públicos.
No Ministério Público, o documento foi protocolado pala presidente da Comissão, vereadora Ana Novais, acompanhada do vice-presidente, Ednei Custódio da Silva, do relator Mateus Barreto e dos membros dos trabalhos, Cristiane Gimenes (Cris das Frutas) e João Paulo Rodrigues Maciel e Oliveira (Sorrisal).
Receberam o documento, a 4ª Promotoria de Justiça de Umuarama (Promotor Doutor Marcos Antônio de Souza), a Promotoria do Gepatria – Doutor Diogo de Araújo Lima e também a 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama (Promotor Doutor Fabio Hideki Nakanishi).
Com o conteúdo em seu poder, cabe ao Ministério Público analisar o relatório e a documentação juntada. Mediante este trabalho, as promotorias podem tomar providências quanto ao que foi apurado, tanto na esfera cível quanto criminal, imputando penalidades aos indiciados.
Trajetória
A CPI da Covid teve sua primeira reunião oficial no dia 01 de junho de 2021. Os trabalhos foram desenvolvidos em 180 dias. Neste período, centenas de ofícios foram emitidos e protocolados, assim como também a somatória dos documentos coletados ultrapassa a casa dos milhares.
Com o intuito de investigar supostos desvios de recursos públicos na saúde municipal em se tratando de verbas do Covid 19, assim como apurar supostos casos de furas-filas de vacinação, o procedimento contou com 36 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias. Foram ouvidas 45 testemunhas (inclusive um vereador), das quais 14 foram indiciadas por crimes previstos no Código Penal e leis federais.
Indiciamentos
O prefeito cassado Celso Luiz Pozzobom (PSC) foi indiciado pela prática dos crimes de falso testemunho ou falsa perícia e pelo crime de responsabilidade de prefeitos.
Pelos crimes de peculato e corrupção passiva, foram indiciados José Cícero da Silva Laurentino (ex-diretor de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Umuarama), Valdecir Miester (ex-Assessor Parlamentar), Pedro Arildo Ruiz (ex-diretor do Norospar).
O ex-Procurador-Geral do Município de Umuarama, Heber Lepre Fregne, foi indiciado por inobservância às formalidades legais de contratações diretas e fraudes a licitações, enquanto o empresário Ediel Moraes Pinheiro teve seu indiciamento por corrupção ativa.
Já empresária Lúcia Sampaio Dias foi indiciada por falsidade ideológica e corrupção ativa. Guilherme Roberto Pereira, contador, indiciado por falsidade ideológica e corrupção ativa
Falsidade ideológica e corrupção passiva foi o motivo do indiciamento do médico Eduardo dos Santos. Outra médica, Daniela de Azevedo, indiciada por fraude em licitação.
A ex-diretora da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama, Renata Campagnole Figueiredo de Oliveira, pela prática de falsidade ideológica, corrupção passiva, inobservância às formalidades legais de contratações diretas e por fraudes a licitações.
Também foi indiciada a ex-secretária municipal de Saúde de Umuarama, Cecília Cividini Monteiro da Silva pelo crime de falsidade ideológica, corrupção passiva, inobservância às formalidades legais de contratações diretas e fraudes a licitações. Por impropriedade administrativa, foram indiciados a empresária Liliane Arrabal, Pita e Paulo César Leite Silva.
– Assessoria de Comunicação
