Os pais ou responsáveis por crianças qualificadas pelo Sistema Fila Única para matrícula nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) devem procurar a Secretaria Municipal de Educação, na Prefeitura, para validar os dados e retirar a ficha de encaminhamento às unidades. O chamamento foi feito pelo Edital de Convocação 06/2019, publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do município e nas redes sociais da Prefeitura, onde os nomes podem ser conferidos.
A secretária da Educação, Mauriza Gonçalves de Lima, lembra que os pais devem comparecer munidos dos documentos originais utilizados na inscrição. A convocação contempla 71 candidatos em primeira chamada e 45 pela segunda vez. Eles ocuparão 116 vagas abertas com desistências, desclassificações ou por pais que abdicaram da oportunidade e voltaram para a fila de espera, conforme prevê a Lei 4.271/2018 e o Decreto 258/2018, que regulamentam o Fila Única.
Para retirar a guia de encaminhamento de matrícula, o responsável deve se apresentar à Secretaria da Educação portando documento de identificação com foto e todos os documentos utilizados no cadastramento. Para as vagas no Berçário, Maternal I e II e Jardim, a data de confirmação é 31/01, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30. A Secretaria Municipal de Educação fica na Avenida Rio Branco, 3717, Centro Cívico, no Paço Municipal.
Conforme o edital, quem não comparecer no dia e horário determinados perderá a vaga. As informações declaradas no cadastramento são de responsabilidade dos pais ou responsáveis e, caso sejam falsas, eles responderão à legislação. “Serão nulas, sem qualquer responsabilidade para a unidade escolar e Secretaria de Educação, as inscrições no Fila Única e/ou matrículas efetuadas com documentos falsos ou adulterados, na rede municipal, ficando o responsável sujeito às penas previstas em Lei”, atesta o edital.
“Caso a vaga disponível não atenda às necessidades da família, o responsável pela criança poderá desistir dela, sem prejuízo de sua colocação na ordem cadastral, que se manterá inalterada até que a próxima vaga seja do seu interesse. Essa decisão deve ser comunicada formalmente e o pai vai assinar um terno de desistência. Caso ele não compareça à Secretaria de Educação no prazo, seu cadastro será excluído. Para voltar à lista, um novo cadastro deverá ser feito”, alertou a secretária Mauriza Lima.
(Assessoria)
