O Tribunal de Contas do Paraná recomendou que a Prefeitura de Paranaguá interrompa imediatamente a distribuição gratuita de Ivermectina à população desse município do litoral paranaense. O medicamento, cuja função é tratar verminoses, está sendo oferecido sob o pretexto de prevenir infecções pelo novo coronavírus e combater a evolução precoce de casos assintomáticos de Covid-19.
No entanto, não há qualquer comprovação científica de que o remédio seja capaz de desempenhar tais papéis, conforme detalhado em Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) encaminhado ao município no último dia 23 de julho. O documento tomou como base dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.
O APA foi emitido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva e concomitante das ações praticadas pelos administradores públicos municipais sob sua jurisdição, em atendimento a manifestação encaminhada por um cidadão à Ouvidoria do TCE-PR.
Para os analistas da Corte, a Dispensa de Licitação nº 26/2020 – que resultou na aquisição, por R$ 2.992.000,00, de 352 mil caixas com quatro comprimidos do medicamento – careceu de motivação legítima, sendo, portanto, irregular e causadora de dano ao patrimônio público. “Tais recursos poderiam ser utilizados para o reforço de medidas sabidamente eficazes, considerando-se ainda que se trata de momento de franca queda de arrecadação em todas as esferas da federação”, destaca-se no ofício.
O APA ressalta ainda que a suspensão da distribuição de ivermectina à população possibilitará que o Município de Paranaguá armazene o medicamento para que este seja distribuído a pessoas acometida por verminoses realmente curáveis pelo remédio, conforme descrito em sua própria bula.
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[Fonte: TCE-PR]
