O prefeito Celso Pozzobom anunciou na tarde desta quinta-feira (19), o Decreto nº 063/2020, que declara Situação de Emergência no muicípio de Umuarama. O documento dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), a serem adotadas pela administração pública municipal direta e indireta, nos espaços públicos municipais e no setor privado.
Entre as principais determinações, o decreto restringe o atendimento ao público na Prefeitura, que será feito mediante agendamento com a secretaria pretendida, e determina o fechamento do comércio local, da indústria e setor de serviços pelo prazo de 7 dias a partir desta sexta-feira, dia 20. A exceção são os casos de fornecedores de insumos essenciais e de primeira necessidade. Estão fora desta determinação as farmácias, mercados, mercearias, postos de combustível, fornecedores de água potável, gás de cozinha e serviços funerários.
Estão cancelados eventos sociais, religiosos e culturais que possam causar aglomerações de pessoas e proibidas, a partir de 23/03, as feiras nos espaços públicos como a Feira do Produtor, Faísca e feiras livres, ficando autorizada a comercialização dos produtos por sistema de entrega em domicílio ou outro meio que não implique em aglomeração. A fiscalização do cumprimento do decreto terá o apoio da Guarda Municipal e das polícias Militar e Civil.
As medidas foram definidas após discussões com a área de saúde, setor empresarial, médicos, representantes de hospitais, transporte coletivo urbano e rodoviário e todas as secretarias municipais. “Não estamos nos omitindo, apenas adotando cautela. As decisões levam em conta orientações da Organização Mundial de Saúde, a Lei Federal nº 13.979 – que dispõe sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional –, portaria do Ministério da Saúde e o Decreto Estadual nº 4.230, sobre as medidas para enfrentamento da emergência”, explicou Pozzobom.
O decreto tem validade de sete dias, porém pode ser alterado ou prorrogado conforme a evolução do quado de saúde no município.
