A Prefeitura de Umuarama recebeu pouco mais de R$ 51 milhões em repasses oficiais do Governo do Estado, nos primeiros 6 meses do ano, de acordo com dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) da Secretaria de Estado da Fazenda. A todos os 399 municípios o Governo repassou R$ 6,75 bilhões.
Os recursos provêm da parcela da arrecadação de impostos, cuja transferência aos municípios é estabelecida pela Constituição. O dinheiro é revertido pelas prefeituras em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, entre outros.
Desse volume, R$ 3,98 bilhões são referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% do total arrecadado pelo Estado. Vinte por cento desta receita são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Também foram repassados R$ 2,73 bilhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – referentes aos pagamentos do ano de 2023 –, mais R$ 42,1 milhões do Fundo de Exportação e R$ 3,86 milhões arrecadados pelo Estado em royalties do petróleo.
Para Umuarama, o repasse mais significativo ocorreu em janeiro (R$ 15,1 milhões), devido ao recolhimento do IPVA da frota registrada no município – estimada em cerca de 91 mil veículos –, que foi de R$ 11,9 milhões. O tributo representou R$ 32,2 milhões do total repassado ao município.
Na sequência aparece o ICMS (R$ 24,4 milhões bruto e R$ 18,7 milhões líquidos), mais R$ 194,8 mil do Fundo de Exportação e R$ 17,8 mil em royalties de petróleo. Somados os valores, o repasse recebido pelo município entre 1º de janeiro e 5 de julho deste ano foi de R$ 51 milhões 194 mil.
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM) e regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
As cidades do Estado que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2023 foram Curitiba (R$ 1,01 bilhão), Araucária (R$ 317,9 milhões), Londrina (R$ 253,7 milhões), Maringá (R$ 240,2 milhões), São José dos Pinhais (R$ 238,9 milhões), Cascavel (R$ 190,5 milhões), Ponta Grossa (R$ 183,3 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 140,4 milhões), Toledo (R$ 117,3 milhões) e Guarapuava (R$ 103,9 milhões).
- Assessoria
