A Comissão Eleitoral Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou a resolução nº 044/2023, com as informações das pessoas que se inscreveram para disputar as 5 vagas de conselheiro tutelar, em Umuarama. São 43 mulheres e 15 homens, uma concorrência de 11,6 por vaga.
A votação será realizada no dia 1º de outubro deste ano, das 8h às 17h no Colégio Estadual Paulo Alberto Tomazinho (Ceppat), e os eleitos terão mandato de 4 anos, contados a partir de janeiro de 2024.
Os conselheiros titulares de Umuarama recebem remuneração mensal de R$ 3.866,43, um dos maiores salários para o cargo em todo o Estado. “Serão eleitos 5 membros titulares e os demais permanecerão como suplentes, conforme a ordem definida na votação”, informa o presidente do CMDCA, Ivo Galdino da Silva.
Voto direto
A escolha dos membros efetivos e suplentes se dará por meio de voto direto, secreto e facultativo, em urnas eletrônicas fornecidas pela Justiça Eleitoral. O voto é facultativo. Podem votar cidadãos maiores de 16 anos inscritos no município e em dia com as obrigações eleitorais. No momento da votação deverão apresentar título de eleitor, identidade ou outro documento com foto.
Já os candidatos são cidadãos em dia com as obrigações eleitorais e militares (homens), com Ensino Médio completo, conhecimentos em informática e carteira de habilitação categoria B (no mínimo) que não podem estar exercendo mandato ou concorrendo a cargos eletivos, nem terem sido penalizados com a destituição na função de conselheiro.
O cargo de conselheiro tutelar não estabelece vínculo empregatício com o município – ou seja, não torna o conselheiro integrante do quadro de servidores da municipalidade. A remuneração é reajustada anualmente, no mesmo índice aplicado à remuneração dos servidores municipais.
O Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, com escala de sobreaviso/plantão no horário de almoço e noturno, a ser estabelecida pelo presidente e aprovada pelo colegiado. O conselheiro de plantão é acionado por telefone de emergência. O conselheiro não pode acumular função com nenhuma atividade remunerada, pública ou privada.
Campanha eleitoral
A campanha, dentro dos critérios estabelecidos, está autorizada até 20 de setembro. A votação e proclamação dos eleitos ocorrerá no dia 1º de outubro. Já a posse foi marcada para 10 de janeiro. O mandato dos eleitos se estenderá de 2024 a 2027. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria-Executiva dos Conselhos, pelos telefones (44) 3906-1019 e 3906-1092.
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