Neste ano, a eleição para membros efetivos e suplentes do Conselho Tutelar nos municípios do Paraná poderá ser feita com uso da urnas eletrônicas em todos os municípios do Estado. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) já regulamentou por meio da Portaria 298/2019, os atos preparatórios e a organização dos trabalhos para o empréstimo das ‘máquinas de votar’. O pleito está marcado para o dia 6 de outubro.
Além de dispor sobre as regras para solicitação do empréstimo de urnas, a Portaria traz em seu anexo um calendário para facilitar o cumprimento dos prazos por parte dos solicitantes.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é constituído de cinco membros titulares para o cargo de conselheiro tutelar do município, além da lista de suplentes (sem número definido). No caso de Umuarama, o mandato da atual gestão do Conselho Tutelar vence em 9 de janeiro de 2020.
Para orientar o procedimento, foi publicada a Resolução nº 13 do CMDCA, de 3 de abril de 2019, que considera a necessidade de processo de escolha unificado em todo o território nacional no ano de 2019 para os membros do Conselho Tutelar e o artigo 57 da Lei 4.069 /2015, que prevê a eleição simultânea para mandado de quatro anos para conselheiros tutelares, com posse em 10 de janeiro do ano subsequente ao da eleição.
A resolução normatiza a inscrição para o processo de seleção dos candidatos que concorrerão às eleições. “Nos seus anexos, a resolução traz orientações necessárias como o voto direto, secreto e facultativo de eleitores com domicílio eleitoral no município, cadastrados junto ao CMDCA, em local e formato a ser divulgado em momento oportuno, e participação no processo condicionada à comprovação, pelo candidato, dos requisitos e exigências constantes no edital de abertura”, explicou o presidente do Conselho, Uilian Henrique da Silva Drohson.
O cargo não estabelece vínculo empregatício entre o conselheiro tutelar e o município. A remuneração mensal será de R$ 3.207,65 reajustada anualmente, no mesmo índice aplicado para correção da remuneração dos servidores municipais.
As inscrições dos candidatos devem ser feitas na Secretaria Executiva dos Conselhos, até o dia 30 de abril, das 8h às 11h e das 13h30 às 17h. No ato, será gerado boleto para a taxa de inscrição (R$ 100,00), que poderá ser enviado ao e-mail constante na ficha do candidato.
Requisitos
Para inscrição, o edital exige comprovação dos requisitos da Lei Municipal nº 4.069/2015. O candidato deve ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidões dos últimos cinco anos; residir e comprovar domicílio eleitoral em Umuarama; estar em dia com direitos políticos, obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino).
Deve apresentar no momento da inscrição, diploma, certificado ou declaração de conclusão de ensino médio; possuir conhecimento em informática e Carteira Nacional de Habilitação (categoria B); não estar no exercício de mandato eletivo; e não ter sido penalizado com a destituição de cargo de conselheiro tutelar.
(Da Redação)
